OE2025: Limite mínimo do valor da propina mantém-se nos 495 euros por ano

A proposta de lei que deu entrada esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República deixa tudo como está em matéria de propinas, aliás, como antecipara na segunda-feira, em Setúbal, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre: “Não vai haver aumento de propinas este ano e no próximo ano letivo”, assegurou à margem de uma sessão em que participou no Instituto Politécnico de Setúbal.

“No ano letivo de 2025-2026, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2024-2025 no mesmo ciclo de estudos”, refere a proposta de lei no Artigo 131.º.

Nas licenciaturas, os 495 euros são o teto mínimo atualmente em vigor, sendo de 697 euros o máximo. Este será assim o valor a pagar por quem chegar ao ensino superior no próximo ano letivo.

As propinas das licenciaturas, mestrados integrados e mestrados no ensino superior público estão congeladas desde 2021.

O número dois do Artigo 131 º. esclarece ainda que “o disposto no número anterior não se aplica às propinas a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35/2014, de 10 de março, na sua redação atual, que regulamenta o estatuto do estudante internacional”.

As propinas são uma fonte de financiamento do Ensino Superior, que não vive unicamente das dotações do Orçamento do Estado.

A Ciência e Inovação, que inclui o Ensino Superior tem uma despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros para o sector da Educação, mais 6,8% face à execução estimada até final de 2024.

A proposta do OE2025 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.