OE2026: Associação de Laboratórios Clínicos alerta que cortes no SNS comprometem sustentabilidade

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) alertou que cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) podem comprometer a sustentabilidade de uma rede que assegura cerca de 101 milhões de exames por ano a cerca de 14 milhões de utentes.

A mesma associação salienta as “incoerências” que estão previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no âmbito da resposta pública em matéria de saúde. A ANL refere que embora o Relatório do Orçamento enuncie, de forma expressa, que os setores privado e social “não podem ser ignorados na gestão da oferta pública”, o documento prevê, também, “uma redução de 10,1% na despesa com a aquisição de bens e prestação de serviços” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Sublinhamos que esta medida compromete a sustentabilidade de uma rede que assegura cerca de 101 milhões de exames por ano a cerca de 14 milhões de utentes, através de 3.300 pontos de acesso, distribuídos por todo o território nacional. Trata-se da maior infraestrutura prestadora de cuidados de saúde em Portugal, e de um pilar essencial do próprio SNS”, diz a associação.

Isto surge depois do jornal “Público” ter avançado, na quarta-feira, que a direção executiva do SNS tinha dado instruções para os hospitais cortarem na despesa, mesmo que isso implique abrandar o ritmo das cirurgias, consultas e de outros cuidados de saúde.

A notícia já levou à reação do líder do PS, José Luís Carneiro. O dirigente socialista mostrou-se, na quarta-feira, “incrédulo” com a notícia de que a direção executiva do SNS iria avançar com cortes numa “área vital” para os portugueses. Perante esta possibilidade o socialista desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a demitir a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Já o primeiro-ministro negou qualquer tipo de corte. “Não há nenhuma orientação para cortar o que quer que seja”, disse o governante em declarações à comunicação social, na quarta-feira.

Luís Montenegro referiu que existem orientações suas de que nos serviços de saúde “não deve haver nenhuma diminuição” ao nível do serviço e no acesso. Contudo o líder do executivo refere que existem orientações no sentido de se ser “mais eficientes” e de se “otimizar mais os recursos”.

O primeiro-ministro rejeitou também o pedido de demissão da ministra da Saúde feito pelo líder socialista. “Se [a ministra da Saúde] não tivesse condições, não estava no Governo”, afirmou o governante em declarações à comunicação social.

Associação destaca importância das análises

“As áreas das análises clínicas e da anatomia patológica são determinantes em todas as etapas da cadeia assistencial, desde a prevenção e rastreio, passando pela confirmação objetiva do diagnóstico e pelo planeamento terapêutico, até à monitorização contínua dos tratamentos. Neste âmbito, diversos estudos internacionais e nacionais convergem no reconhecimento de que 70% a 80% das decisões clínicas dependem diretamente de resultados laboratoriais, e que 95% dos percursos assistenciais implicam exames de patologia clínica ou anatomia patológica”, alerta a ANL.

A associação adianta, que apesar disso, a rede convencionada “continua a operar com tabelas de preços desatualizadas” há mais de uma década e, em alguns casos, “sujeitas a cortes administrativos adicionais, provocando uma erosão real superior a 50% do valor pago por ato, face à inflação acumulada e ao aumento” da Remuneração Mínima Mensal Garantida.

No entender da ANL a manutenção desta situação “contradiz” as prioridades de prevenção e diagnóstico precoce, por parte do SNS, e “coloca em causa a sustentabilidade” de uma rede nacional de diagnóstico que emprega diretamente mais de oito mil colaboradores, garante proximidade, coesão, equidade territorial, e o acesso em tempo clinicamente aceitável aos cuidados de saúde.

“O setor convencionado é parte integrante do SNS e não pode continuar a ser penalizado por decisões desajustadas. Reconhecer a sua importância implica garantir condições reais de sustentabilidade, através da atualização das tabelas de atos convencionados e do cumprimento do regime jurídico das convenções. Sem estas medidas, o OE2026 e a política de saúde, que continua a desconsiderar o setor convencionado, comprometerão a sustentabilidade de uma rede responsável por garantir diagnósticos indispensáveis à saúde dos cidadãos”, disse o diretor-geral da ANL, Nuno Marques.

A associação faz um apelo para que  no processo de discussão e aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, sejam “asseguradas medidas concretas que assegurem a valorização e a sustentabilidade do setor convencionado, de forma a garantir a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada” nos cidadãos.