OE2026: Dotação da Presidência da República sobe e a do parlamento desce

A dotação da Presidência da República inscrita no Orçamento para 2026 sobe 18% em relação a 2025, a do Tribunal Constitucional aumenta ligeiramente, menos de 2%, enquanto a da Assembleia da República desce cerca de 16%.

Os montantes das dotações para estes órgãos de soberania constam do Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 que o Governo PSD/CDS-PP entregou hoje no parlamento, relativo à “classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central”.

De acordo com este mapa, a Presidência da República terá para o próximo ano uma dotação de 22,39 milhões de euros, o que representa uma subida de 18% em relação aos 18,96 milhões de euros que foram orçamentados para este ano.

Quanto à Assembleia da República, a dotação inscrita para 2026 é de 148,39 milhões de euros, uma descida de 16,15% face aos 176,99 milhões de euros que foram inscritos no Orçamento do Estado para 2025 – montante calculado na altura já a contar com as despesas com subvenções públicas para as eleições autárquicas.

Relativamente ao Tribunal Constitucional, o Mapa 4 indica que este órgão de soberania terá em 2026 uma dotação orçamental de 10,47 milhões de euros, mais 200 mil euros do que a dotação de 2025, que foi de 10,27 milhões de euros – um aumento de 1,95%.