Oficial: Fundo de Resolução poupa 73 milhões de euros com acordo com Novobanco

O Fundo de Resolução considera que o mecanismo de capitalização contingente (CCA, na sigla em inglês), executado desde a venda do Novobanco em 2017, foi “essencial” para a reestruturação da instituição financeira, bem como para restabelecer a sua viabilidade, mas também para ultrapassar o “pesado legado” do Banco Espírito Santo (BES). Um mecanismo que termina esta segunda-feira, num acordo que permite ao fundo poupar 73 milhões de euros.

“O Fundo de Resolução assinou hoje um acordo que põe termo ao CCA, celebrado em 2017, no âmbito da operação de venda do Novobanco. Esse acordo antecipa em cerca de um ano o fim do CCA, até aqui previsto para o final de 2025, extinguindo, em definitivo, designadamente, qualquer possibilidade de virem a ser solicitados novos pagamentos ao Fundo de Resolução por parte do Novobanco”, indica o fundo num comunicado divulgado esta segunda-feira.

“Nos termos do acordo assinado hoje ficam também saldadas – sem quaisquer novas transferências de verbas – as obrigações de pagamento existentes entre as partes em resultado do CCA, bem como todos os litígios e diferendos relacionados com a execução do acordo. É o caso dos dois processos arbitrais ainda em curso, iniciados pelo Novobanco na sequência da recusa do Fundo de Resolução ao pagamento de certos montantes pedidos pelo Novobanco relativamente aos anos de 2020 e 2021”.

De acordo com o fundo, o “acordo permite uma redução significativa das responsabilidades do Fundo de Resolução (superior a 73 milhões de euros, em termos líquidos, com base nos valores reclamados pelo Novobanco), além de permitir a extinção de contingências potencialmente significativas. Assim, ficam encerradas, definitivamente, todas as obrigações do Fundo de Resolução relativas ao CCA”.

O valor pago pelo Fundo de Resolução, ficou 485 milhões de euros abaixo do valor máximo previsto no contrato (3.890 milhões de euros) e 936 milhões de euros abaixo do valor agregado das perdas “cobertas” pelo mecanismo de capitalização contingente (4.341 milhões de euros, a 30 de junho).

“A execução do acordo, entre 2017 e 2024, foi, por sua vez, essencial para a restruturação do Novobanco, para restabelecer a sua viabilidade e para ultrapassar, em definitivo, o pesado legado herdado do Banco Espírito Santo, em termos que permitiram minimizar a utilização do Fundo de Resolução”, realça o fundo.

Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, já tinha afirmado, em declarações ao “Negócios”, que “O termo antecipado do CCA, nos termos em que vai ocorrer, é benéfico para o Fundo, para o Estado e para o Novobanco e contribui para a estabilidade financeira”. Já Miranda Sarmento, ministro das Finanças, disse ser um “bom acordo”.