Oficial. Governo aprova subida do salário mínimo para 635 euros para 720 mil trabalhadores

O Governo aprovou hoje a subida do salário mínimo nacional para 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020. Apesar da subida não ter tido o acordo dos parceiros sociais, o Executivo de António Costa avança assim com a subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).

“O XXII Governo inscreveu no seu programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os € 750 em 2023”, pode-se ler no comunicado do conselho de ministros desta quinta-feira.

“A RMMG constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas. Estima-se que a atualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores”, segundo o Governo.

Segundo a consultora EY, a subida do salário mínimo dá mais 31,15 euros líquidos por mês aos trabalhadores.

“O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve”, disse hoje a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, citada pela Lusa.

Pelos sindicatos, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que a subida do salário mínimo para 635 euros proposto pelo Governo é insuficiente e que “não houve nenhum acordo”.

Pelos patrões, António Saraiva da CIP disse que este aumento é “um objetivo ambicioso”, exigindo melhores “condições à economia e às suas empresas”.

António Saraiva também deixou críticas ao Governo, apontando que nos últimos anos o Indexante de Apoios Sociais (IAS) subiu 3,9% e o SMN aumentou 20%. “Não pode haver dois pesos e duas medidas. Sendo certo que há uma componente social no salário mínimo, o Governo não pode convocar apenas as empresas para esse esforço do combate às desigualdades para esse esforço da melhoria das condições dos mais desfavorecidos. O IAS deveria ter um valor mais expressivo”, defendeu.

Ontem no Parlamento, o primeiro-ministro garantiu que a subida do salário mínimo não implicou quaisquer contrapartidas do Governo para as empresas. “Nem neste ano, nem no próximo nem nos subsequentes”, afirmou António Costa.

De acordo com a ministra do Trabalho, a subida do “salário mínimo tem como objetivo aumentar condições de vida dos trabalhadores”, afirmou Ana Mendes Godinho na quarta-feira em entrevista na TVI 24.

Questionada pela falta de acordo com os parceiros sociais, a ministra disse que a “grande preocupação” do Executivo foi “assumir a importância da Concertação Social para a discussão das matérias de rendimentos e política de competitividade”.

Ana Mendes Godinho destacou que foi preciso “encontrar um espaço para ouvir e debater os vários parceiros sociais sobre as posições e perspetivas do salário mínimo, percebendo que havia propostas muito diferentes”.