IVA da eletricidade e do gás natural na potência mais baixa vai descer para três milhões de famílias

O Governo anunciou oficialmente que vai reduzir o IVA da eletricidade e de gás natural para 6% para três milhões de famílias. Mas a redução só vai ter lugar para os consumidores com a potência mais baixa e somente na componente fixa da fatura, isto é, a potência contratada. Já a componente variável da fatura, a energia que é consumida, fica com o IVA a 23%.

Esta descida acontece depois da medida ter obtido luz verde por parte da Comissão Europeia, por prever uma descida da receita com o IVA da eletricidade, no valor de 37 milhões de euros. De acordo com as contas da consultora Deloitte, a redução na fatura mensal da eletricidade e gás natural não chega a atingir os dois euros por família, segundo a Lusa. Esta medida abrange somente os consumidores com potência contratada de eletricidade até 3,45 kVA e consumos de gás natural em baixa pressão que não superem os 10.000 metros cúbicos anuais.

“Na sequência da consulta efetuada pelo Estado Português ao Comité do IVA para efeitos de alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade e gás natural, a qual decorre da autorização legislativa concedida ao Governo na Lei do Orçamento de Estado para 2019”, começa por dizer o ministério das Finanças em comunicado divulgado esta quarta-feira, 24 de abril.

“O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural”, segundo a tutela de Mário Centeno.

“Esta medida, em conjunto com a decisão do Governo de injeção de 190 milhões de euros no défice tarifário – já realizada em 2018 e que já determinou uma descida da tarifa da eletricidade para 2019 no mercado regulado em 3,5% – permite beneficiar mais 3 milhões de contratos (cerca de metade), atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%”, destaca o Governo.

De acordo com o documento enviado pelo Governo português para Bruxelas, citado pelo Dinheiro Vivo, esta medida faz “parte de uma série de medidas cujo objetivo é reduzir os custos associados ao consumo de energia e à proteção dos consumidores finais, sem no entanto provocar uma grande erosão nas receitas provenientes do IVA. É estimado que as perdas de receitas resultantes desta medida sejam de aproximadamente 37 milhões de euros”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/bruxelas-deu-luz-verde-governo-ja-pode-baixar-iva-da-luz-de-23-para-6-436779

• Notícia atualizada às 08:35 com mais informação