Oficial. IVA da eletricidade e do gás desce a partir de 1 de julho

O IVA da eletricidade e dos gás natural vai descer a partir de 1 de julho. A medida já era conhecida, mas foi formalizada esta segunda-feira, 13 de maio, com a sua publicação em Diário da República.

Esta redução só é válida para os clientes com potência baixa e só reduz o IVA na parte fixa da fatura e não na parte variável, isto é, o consumo de eletricidade das famílias.

“A componente fixa de um dos elementos do preço devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural passa a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6 % no Continente e de 4 % e 5 %, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais”, pode-se ler no decreto-lei publicado hoje.

Segundo os números do Governo, a medida deverá beneficiar mais de três milhões de famílias num universo de seis milhões de consumidores de eletricidade em Portugal. No gás natural, a medida vai beneficiar 1,4 milhões de famílias, o que representa a quase totalidades dos consumidores de gás.

“Esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias em 2019 de pelo menos 6%”, conforme já tinha dito o Governo anteriormente.

Esta medida abrange somente os consumidores com potência contratada de eletricidade até 3,45 kVA e consumos de gás natural em baixa pressão que não superem os 10.000 metros cúbicos anuais.

De acordo com as contas da consultora Deloitte, a redução na fatura mensal da eletricidade e gás natural não chega a atingir os dois euros por família, segundo a Lusa.

Redução do IVA para 3 milhões de famílias na eletricidade e gás natural arranca a 1 de julho