Segurança social: Como são feitas as juntas médicas?

Os médicos que fazem a verificação de incapacidade a quem está de baixa por doença – as chamadas juntas médicas – já viram de tudo. Joaquim Margalho Carrilho, médico que trabalha nesta área há quase 20 anos na Segurança Social, recorda-se com humor de, numa avaliação, surgir um relatório de um médico assistente referindo que o seu doente estava com uma incapacidade temporária “por perturbação mental de comportamento”. Tinha “fobia ao trabalho”.
É preciso, literalmente, ter olho clínico para avaliar se a pessoa que está a receber subsídio de doença está ou não apta a trabalhar. Margalho Carrilho, representante de Portugal na União Europeia de Medicina na Segurança Social, garante que, apesar de alguns casos caricatos, as fraudes são em número reduzido. E os médicos que fazem as juntas médicas “não são pessoas inexperientes”.

Médicos com mais formação
A formação superior específica para esta área da Medicina está a dar pequenos passos em Portugal. O primeiro curso de pós-graduação da especialidade – Medicina Social (Peritagem Médica na Segurança Social) – foi lançado este ano letivo pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica. Segundo Margalho Carrilho, que coordena o curso, há 35 alunos, a grande maioria jovens médicos.

A lei que define as regras do sistema de verificação de incapacidades é de 1997 e estabelece que os profissionais que fazem a avaliação são recrutados pelo centro regional “de entre médicos de clínica geral de reputada experiência e idoneidade no âmbito da peritagem médico-social”. Ou seja, a legislação impõe que o médico tenha experiência curricular em juntas médicas, mas não uma formação específica. Recentemente a Ordem dos Médicos apertou um pouco a malha ao estabelecer que os clínicos devem ter “de preferência” a competência em peritagem médica na Segurança Social. “Mas ainda há poucos”, conta o especialista.

O processo é complexo e, acima de tudo, tem de ser objetivo e ter como fundamento o retorno ao trabalho “o mais depressa possível”. Isso muitas vezes não acontece, admite o responsável. “Há médicos que prolongam demasiado as baixas e isso é negativo porque, nos casos em que não se justifica, o que se está a fazer é a afastar o indivíduo do meio laboral, num mundo cada vez mais competitivo, e a provocar resistência psicológica a voltar ao trabalho”, acrescenta.

Mas como é que se sabe se uma pessoa está ou não apta para trabalhar? Margalho Carrilho explica que “no caso das incapacidades temporárias, os médicos peritos trabalham com consensos internacionais que estabelecem tempos mínimos e máximos para cada doença”. São critérios objetivos, considera. “Sabe-se exatamente qual é o tempo de uma baixa para uma pessoa operada a uma hérnia discal”, exemplifica. Porém, há países que foram mais longe e publicaram tabelas nacionais, como é o caso da Suécia e do Brasil. Aliás, em Portugal, as incapacidades permanentes e por acidentes de trabalho são avaliadas tendo em conta tabelas nacionais.

O problema é que frequentemente há lacunas nos relatórios dos médicos assistentes, ou seja, dos que passam a baixa, por falta de formação em Medicina Social.

Ainda assim, o especialista garante que “não há assim tantas fraudes” e sublinha que não é ao médico perito que cabe decidir se a pessoa deve manter a prestação. “Os atos médicos periciais de Medicina Social apenas dão pareceres técnico-científicos para o decisor administrativo de Segurança Social, nada mais”, afirma.

Segundo fonte do Ministério do Trabalho e Segurança Social, há 326 médicos no país a fazerem juntas médicas. De acordo com a lei, os médicos são recrutados em regime de avença (recibos verdes) e o valor anual pago ao médico não pode ultrapassar o da remuneração base anual do primeiro-ministro, ou seja, perto de 70 mil euros brutos. Por cada doente avaliado, o médico recebe cerca de 40 euros, onde se incluem o parecer do perito, o relatório e a compensação por deslocação e risco. “O processo é muito trabalhoso e tem muitas etapas”, diz o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, sublinhando que “não há interesse da Segurança Social em colocar nos quadros os médicos que estão anos a recibos verdes”.

Controlo mais apertado
Tendo em conta que este ano foram feitos mais de 228 mil exames para verificação da interrupção temporária para o trabalho por doença, conclui-se que, em média, cada médico terá realizado perto de 700 avaliações, o que corresponde a 27.300 euros anuais (ou 2.275 euros por mês). Mas é preciso não esquecer que o número varia entre regiões.

O combate à fraude nas baixas é uma das frentes de batalha do atual Governo, que aumentou o número de convocatórias a juntas médicas este ano. Com o aperto, o Executivo espera uma poupança de 60 milhões de euros com uma prestação social que consome mais de 400 milhões de euros anuais aos cofres do Estado.

Entre janeiro e 6 de dezembro, mais de 533 mil pessoas estiveram de baixa por doença, um número próximo, por exemplo, do dos beneficiários do subsídio de desemprego. Margalho Carrilho aponta aliás que o sistema de verificação das baixas devia ser idêntico ao do desemprego, como recomenda a OCDE.

Os dados mostram que até outubro, nas mais de 228 mil juntas médicas efetuadas, 50 mil pessoas foram consideradas aptas para trabalhar (22%). Mas isto não significa que todos sejam fraudes, uma vez que, apesar de terem sido consideradas aptas para trabalhar no momento em que foram a junta médica, estariam inaptas na altura em que lhes foi passada a baixa, explica fonte do Ministério.