OMS, de “guardiã global” da saúde pública a palco político da tensão sino-americana

As cinco principais contribuições definidas no orçamento de 2020-2021 são as dos EUA (o maior doador, 22%), China (12%), Japão (8,6%), Alemanha (6,1%) e Reino Unido (4,6%).

Em 72 anos, não é a primeira vez que a gestão de crises pela Organização Mundial da Saúde enfrenta críticas, mas a pandemia de Covid-19 acabou por levar a agência para o centro do palco político das tensões sino-americanas.

Ao longo das últimas semanas, o escrutínio à gestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) da atual pandemia do novo coronavírus envolveu palavras como “falhanço”, “marioneta”, “deferência”, “falta de transparência” e “reforma”, a maioria delas proferidas pelo mesmo ator político, o Presidente norte-americano, Donald Trump, e todas elas com dois destinatários: a própria agência e a China, onde os primeiros casos da doença Covid-19 foram detetados em dezembro de 2019.

Em abril, o jornal francês Le Monde escrevia que em comparação com outras “convulsões” que esta agência septuagenária da ONU tinha conhecido em anteriores crises, como o Ébola ou a gripe H1N1, a atual seria “a pior da história” da organização, porque, segundo referiu então o diário, “denuncia uma politização da governança (da entidade), uma complacência com o parceiro chinês e uma necessidade de reforma”.

O Presidente dos Estados Unidos, cuja gestão interna da pandemia também se encontra debaixo de críticas face ao número alarmante de casos de infeção e de mortos registados naquele país, alega que a OMS não alertou os países atempadamente para o risco do vírus, tendo reforçado, nesta última semana, as críticas contra a organização, que acusa de “falta de independência” em relação à China e de ser “uma marioneta” de Pequim.

“Não politizem o vírus”, já afirmava, no início de abril, o diretor-geral da OMS (desde 2017), o etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, pedindo então, nas mesmas declarações, que Pequim e Washington – já envolvidos em tensões comerciais – se unissem no combate ao coronavírus.

Apesar de inicialmente ter manifestado confiança nos “esforços e transparência” das autoridades chinesas para conter o coronavírus, o líder norte-americano foi mudando ao longo dos últimos meses o tom do discurso em relação a Pequim e à OMS, que na sua opinião “falhou no (seu) dever básico” e “deve ser responsabilizada”.

Depois de ter anunciado, em abril, uma suspensão temporária dos pagamentos dos EUA à agência da ONU e uma investigação “para avaliar o papel da OMS na profunda má gestão e ocultação da propagação do coronavírus”, Trump fez nesta última semana um ultimato (de 30 dias) à organização e exigiu uma reforma da estrutura multilateral.

Caso tal não aconteça, Trump admitiu a saída dos EUA da organização e ameaçou suspender, de forma permanente, o financiamento norte-americano.

O ultimato de Trump coincidiu com a realização da 73.ª Assembleia Mundial da Saúde que terminou com os 194 Estados-membros a aprovarem por unanimidade uma resolução que supõe uma avaliação “imparcial, independente e completa” à atuação da agência face à pandemia de Covid-19.

A avaliação foi uma proposta da União Europeia (UE) e da Austrália.

A China, que prometeu nos últimos dias uma verba de mais de 2 mil milhões de dólares (1,85 mil milhões de euros) nos próximos dois anos para ajudar ao combate à Covid-19, em especial em países em desenvolvimento, refuta as posições apresentadas por Washington, em particular a teoria de uma eventual origem laboratorial do novo vírus, acusando Trump de tentar desviar as atenções do seu próprio falhanço em conter a pandemia nos EUA.

Sobre a futura avaliação, o Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu que o processo, sob a liderança da OMS, precisará de “uma atitude científica e profissional”.

“Apesar de todas as suas falhas, a OMS ainda é uma voz respeitada na maior parte do mundo”, destacou um editorial publicado nesta última semana no jornal Financial Times, que também advertiu que outros países, nomeadamente “as médias potências”, terão de substituir o financiamento dos EUA “ou arriscam um domínio chinês”.

“Enquanto os EUA recuam, a China avança”, indicou o mesmo editorial, mencionando que a decisão norte-americana até pode ter “o efeito perverso” de “fortalecer a influência de Pequim sobre a organização”.

A reunião anual da OMS, que decorreu na segunda e terça-feira passadas, ficaria igualmente marcada pela exclusão de Taiwan do encontro, decisão que, segundo Washington, “minou ainda mais a credibilidade” da agência.

Taiwan foi excluído da OMS, onde tinha o estatuto de observador até 2016, por pressão de Pequim, quando Tsai Ing-wen chegou à Presidência daquele território, com uma estratégia de rejeitar o princípio da unidade da ilha com a China continental.

A OMS pode ser classificada como uma agência de poderes e recursos “limitados” que está constantemente à procura de financiamento. No início deste mês, a agência admitia que precisava de mais 1,2 mil milhões de euros para se financiar e aplicar o seu plano estratégico contra a pandemia de Covid-19.

Apesar de ser uma das principais agências das Nações Unidas, com mais de 7.000 elementos presentes em 150 países, a OMS contou com um orçamento para o biénio 2018-2019 [os orçamentos são sempre fixados em períodos de dois anos] na ordem dos 5,1 mil milhões de euros.

Por exemplo, e segundo as contas da agência France-Presse (AFP), tal verba equivale a 2,5% das despesas anuais com a saúde em França.

Para o biénio 2020-2021, o orçamento previsto, votado em maio de 2019, é de 5,840 mil milhões de dólares (cerca de 5,365 mil milhões de euros).

A OMS é financiada pelos Estados-membros que fazem as chamadas “contribuições fixadas”, calculadas em função da riqueza e da população de cada país, e que representam cerca de 20% do orçamento. Depois existem as contribuições “voluntárias”, que têm um peso de cerca de 80% no financiamento da organização.

As cinco principais contribuições definidas no orçamento de 2020-2021 são as dos EUA (o maior doador, 22%), China (12%), Japão (8,6%), Alemanha (6,1%) e Reino Unido (4,6%).

Estes dados representam, por exemplo, um pagamento por parte dos Estados Unidos, tanto para 2020 como para 2021, de 115,8 milhões de dólares (cerca de 106 milhões de euros).

Em 2019, as contribuições totais de Washington foram superiores aos 400 milhões de dólares (cerca de 364 milhões de euros), incluindo contribuições “voluntárias”.

Uma vertente do financiamento que tem vindo a ganhar peso são os apoios dados por pessoas e fundações particulares, com grande destaque para a Fundação Bill e Melinda Gates.

Criada em 1948 e com sede em Genebra, a OMS descreve-se como a “guardiã global” da saúde pública, norteando-se pelo princípio de que “a saúde é um direito humano e que todos devem usufruir do mais alto padrão de saúde possível”.

A fundação coincidiu com o desenvolvimento exponencial de antibióticos modernos e de vacinas que iriam mudar a vida de muitos milhões de pessoas.

O trabalho da OMS divide-se entre a prevenção e sensibilização (campanhas de vacinação, higiene, nutrição, acesso a água potável, entre muitas outras) e a gestão de crises.

Nos últimos 18 anos, a OMS supervisionou a resposta global de pelo menos seis emergências internacionais de saúde, incluindo o surto de Ébola (2013), gripe H1N1 (2009), Zika (2016) ou da SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave, em 2002).

A gestão da epidemia de febre hemorrágica Ébola na África Ocidental entre o fim de 2013 e 2016, que fez mais de 11.300 mortos, consta como um dos principais fracassos da OMS, acusada de ter subestimado a dimensão da crise.

A agência declarou a epidemia como uma emergência internacional de saúde a 8 de agosto de 2014, quase cinco meses depois do aparecimento do vírus na Guiné-Conacri, o que foi considerado muito tarde por muitas organizações não-governamentais que estavam no terreno, como a Médicos Sem Fronteiras.

Alguns anos antes, em 2009, a organização foi classificada como alarmista em relação ao vírus da gripe H1N1.

A OMS desencadeou o nível máximo de alerta em 11 de junho de 2009, sinalizando o início da primeira pandemia de gripe do século XXI. Mas rapidamente, o vírus revelou-se menos perigoso do que se temia inicialmente.

A agência foi fortemente criticada, com os governos a ficarem com milhões de vacinas, que seriam evitadas pelas respetivas populações.

No campo dos sucessos, a OMS é encarada como um interveniente fulcral para a erradicação de várias doenças. Foi o caso da varíola, há 40 anos, em maio de 1980, ou da poliomielite e da malária, que foram dadas como erradicadas na Europa em 2002 e 2016, respetivamente.

Após a China ter revelado em 31 de dezembro de 2019 a existência de um surto de pneumonia na cidade de Wuhan (centro), a OMS ativou, no dia seguinte, uma célula de gestão de crise.

A declaração da epidemia de Covid-19 como “emergência de saúde pública de interesse internacional” iria surgir no fim de janeiro.

A OMS iria esperar até março (dia 11) para afirmar que a Covid-19 já podia ser caracterizada como uma pandemia que, segundo os números recolhidos, já provocou até à data cerca de 330 mil mortos e infetou mais de cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.

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