ONU apela ao boicote a Israel como forma de impor as decisões do Tribunal de Justiça

“Passaram mais de 50 dias desde que o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) emitiu sua histórica Opinião Consultiva, declarando ilegal a ocupação israelita do território palestiniano”, e ONU alerta para a evidência de que “o edifício do Direito Internacional está no fio da navalha”, refere a organização no seu site oficial. “A maioria dos Estados estão a falhar em tomar medidas significativas para cumprir as suas obrigações internacionais reafirmadas na decisão”, alerta a ONU – e, neste contexto, um grupo de especialistas emitiu uma declaração que alerta para o facto.

O grupo recordar que o Tribunal reafirmou que “a autodeterminação não pode ser deixada para negociações bilaterais entre duas partes desiguais e assimétricas – o ocupante e o ocupado; e apelou a Israel para que cessasse imediatamente as suas atividades de colonatos ilegais e se retirasse destas zonas o mais rapidamente possível”, fornecendo instruções inequívocas sobre as responsabilidades dos Estados e organizações internacionais no que diz respeito à ocupação ilegal de Israel.

“Apesar dessas orientações inflexíveis, os Estados permanecem paralisados diante da mudança representada pela decisão do Tribunal e parecem não querer ou não poder tomar as medidas necessárias para cumprir suas obrigações”. “Os Estados devem agir agora”. O grupo insiste que estes tomem medidas imediatas. Entre elas, destaca-se “a revisão imediata de toda a diplomacia, políticas e económicas com Israel, para garantir que não apoiem ou forneçam ajuda ou assistência à sua presença ilegal no território palestiniano ocupado”.

A ONU pede que os Estados se abstenham de tomar como legal o que é ilegal, e que promovam “plenamente o direito à autodeterminação dos palestinianos, inclusivamente pelo reconhecimento do Estado da Palestina”.

Pede também que se imponha “um embargo total de armas a Israel, suspendendo todos os acordos sobre armamento, importações, exportações e transferências”, ao mesmo tempo que proíbam a entrada de bens e serviços resultantes da “colonização do território palestiniano”, “cancelando ou suspendendo relações económicas, acordos comerciais e relações académicas com Israel”. A ONU pretende que os Estados imponham “sanções, incluindo o congelamento de ativos, a indivíduos israelitas, entidades, incluindo empresas, corporações e instituições financeiras, envolvidas na ocupação ilegal e no regime de apartheid, bem como a quaisquer entidades e indivíduos estrangeiros ou nacionais sujeitos à sua jurisdição que forneçam bens e serviços que possam ajudar, auxiliar ou permitir a ocupação e o apartheid”.

A nota diz ainda que se deve “impedir que todos os cidadãos que possuem dupla cidadania com Israel sirvam nas forças armadas israelitas, terminando com um apelo: “é necessária uma ação decisiva. Diante da inação irresponsável da maioria dos governos, cabe agora às organizações da sociedade civil e às instituições nacionais de direitos humanos mobilizarem-se e reclamarem que os seus Estados cumpram a Opinião Consultiva do CIJ”.