A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que o Ministério Público decidiu recorrer das medidas de coação dos cinco arguidos.
“O Ministério Público, por não concordar com o despacho do juiz de Instrução Criminal que aplicou as medidas de coação a cinco arguidos, do mesmo interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na passada sexta-feira”, informou, esta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.
Segundo a PGR a decisão “foi tomada no âmbito de inquérito a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), relativamente ao qual se esclarece ter sido decidido proceder à separação de processos, constituindo-se três inquéritos distintos e afetando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos”.
Um dos inquéritos “investiga os factos relacionados com o projeto de construção de “Data Center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus” e está a cargo de quatro magistrados”.
“Num segundo inquérito investiga-se matéria respeitante às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), encontrando-se este a cargo de três magistrados”, explicou a PGR.
Já o terceiro inquérito “investiga factos relativos ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI) e está a cargo de dois magistrados”.
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