Operação Lex: Marcelo não comenta antes de o Conselho Superior da Magistratura se pronunciar

Questionado se situações como esta adensam o descrédito da população na Justiça, o Presidente começou por reiterar não querer pronunciar-se “antes de o órgão que tem competência para apreciar essa matéria no quadro do poder judicial se pronunciar”.

José Sena Goulão/Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje querer esperar pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) antes de se pronunciar sobre dúvidas quanto ao sorteio de processos judiciais.

“Sabem que eu não comento nenhum processo específico, nunca, judicial, nunca, em qualquer fase em que se encontre. Sobre a questão em geral, eu acho que não devo pronunciar-me antes [daquele] que é o órgão máximo para apreciar essa matéria, que é o Conselho Superior da Magistratura, se pronunciar”, afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à margem da inauguração de um polo da Associação Cultural Ephemera, no Parque Empresarial da Baía do Tejo, no Barreiro (distrito de Setúbal).

Segundo o Presidente da República, o CSM “vai apreciar a matéria daqui por uns dias”.

“Antes de o poder judicial se debruçar sobre a matéria, o Presidente da República não deve pronunciar-se”, insistiu.

Questionado se situações como esta adensam o descrédito da população na Justiça, o Presidente começou por reiterar não querer pronunciar-se “antes de o órgão que tem competência para apreciar essa matéria no quadro do poder judicial se pronunciar”.

“É a mesma coisa em relação ao parlamento como em relação ao poder judicial, é pôr em causa a separação de poderes”, salientou.

Na quinta-feira foi noticiado que havia suspeitas de viciação do sistema eletrónico de distribuição de alguns processos no tribunal da Relação de Lisboa, tendo o antigo presidente daquele tribunal superior Luís Vaz das Neves sido constituído arguido na Operação Lex, na qual está também envolvido o juiz desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e também juíza Fátima Galante, e um funcionário judicial do TRL.

Na sexta-feira, o atual presidente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que “a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis”.

Em comunicado, Orlando Nascimento reiterou que as decisões proferidas nos processos “são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz”.

Por seu lado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses exigiu ao CSM – órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais – uma “sindicância urgente” aos procedimentos, para que se possa verificar “se existiram irregularidades” nos sorteios.

A Operação Lex, que ainda está em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues e os três juízes.

O processo foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

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O antigo presidente do TRL, a quem foram lançadas na comunicação social suspeitas de ter favorecido o juiz Rui Rangel na distribuição de um recurso, contrapõe que não atuou “com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros”, mas antes para “gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram” a sua intervenção.
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