Operação Lex: Ordem dos Advogados vê com “grande preocupação” viciação do sorteio de processos em tribunais

A Ordem dos Advogados vê com “grande preocupação” a possibilidade de viciação do sistema electrónico de distribuição de processos nos Tribunais portugueses e apela a que o Conselho Superior de Magistratura assegure que este tipo de práticas “não poderá repetir-se”, depois de notícias que dão conta de que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex, por aquele tipo de suspeitas de viciação.

A Ordem dos Advogados vê com “grande preocupação” a possibilidade de viciação do sistema electrónico de distribuição de processos nos Tribunais portugueses e apela a que o Conselho Superior de Magistratura assegure  que este tipo de práticas “não poderá repetir-se”. Esta é a reacção do Bastonário Luís Menezes Leitão às notícias que dão conta de que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.

“A Ordem dos Advogados reage com grande preocupação às notícias recentemente veiculadas pelos meios de comunicação social relativas à possibilidade de viciação do sistema electrónico de distribuição de processos nos Tribunais portugueses”, afirma o Bastonário da Ordem dos Advogados em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 21 de fevereiro.

No comunicado, Luís Menezes Leitão salienta que “sem se pronunciar sobre processos concretos, entende a Ordem que, sob pena de se pôr em causa a confiança dos cidadãos no nosso sistema de justiça, deverão ser imediatamente prestadas pelo Conselho Superior de Magistratura as garantias de que, a ter ocorrido uma situação desta natureza, tal prática não poderá repetir-se.

Fonte judicial adiantou à agência Lusa que o desembargador Luís Vaz Neves, que se jubilou do cargo de presidente do TRL em 2018, já foi ouvido na qualidade de arguido pelo Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.

A mesma fonte disse que, apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

A informação de que Vaz das Neves é arguido na Operação Lex foi avançada à agência Lusa por fonte judicial depois de a TVI ter noticiado que sobre o antigo presidente do TRL recaiam suspeitas de denegação de justiça no caso Operação Lex, relacionada com a alegada viciação do sorteio eletrónico dos processos naquele tribunal superior.

Contactado pela agência Lusa, Vaz das Neves referiu que “não pode a bem da justiça prestar qualquer declaração” sobre o processo, prometendo , no entanto, esclarecer “tudo no lugar e no momento próprios”.

A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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