‘Operação Picoas’. Trabalhadores da MEO admitem agir judicialmente contra Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira

A Comissão de Trabalhadores da MEO não coloca de parte a possibilidade de agir judicialmente contra Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira, no processo que envolve a Altice Portugal, conhecido como ‘Operação Picoas’, que envolve uma alegada teia de crimes que vão desde corrupção no sector privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento e que terão lesado o Estado português em 100 milhões de euros.

A Comissão de Trabalhadores enviou quatro solitações à Presidente Executiva da Altice Portugal, onde assume que terá em conta as conclusões que forem conhecidas e, “se existir enquadramento legal para tal, a CT não exclui a possibilidade de agir judicialmente contra os alegados autores dos crimes, na perspetiva da MEO ser ressarcida dos prejuízos (e na ausência de quaisquer medidas análogas, que desde o primeiro momento incitamos a Administração a tomar)”.

Outro dos pontos diz respeito à auditoria interna, onde entende a Comissão deverá ser dada “a oportunidade de intervir nos detalhes da mesma, em qualquer fase do processo, naquilo que é o controlo de gestão e está previsto no artigo 423.º n.º 1-b) do Código do Trabalho”.

Em relaçãos aos visados na auditoria, bem como as consequências da mesma, a CT defende que lhe devem ser transmitidas as razões objetivas da alegada culpabilidade dos trabalhadores suspensos de funções (ou de licença), de forma a medirm o alcance destas ações e quais as direções, departamentos e equipas que estão a ser monitorizados, neste momento.

“Verificando-se responsabilidade dos envolvidos/as, seja qual for o grau de exposição dos mesmos/as e as funções desempenhadas, deseja a CT saber que tipo de ações pretende a Empresa aplicar a esses e essas trabalhadores/as, provando-se dolo e/ou negligência”, indica o comunicado.

Por ser uma das empresas do universo Altice Portugal, a CT da MEO considera que interessa avaliar os “remédios” que a Administração está a considerar para o futuro, “na medida em que a solvabilidade da empresa e a manutenção dos milhares de postos de trabalho não poderão estar em causa”.

Como tal, interessa “aferir o valor global em que a Altice foi penalizada – e por arrasto, a MEO – e terá de ser claro se a Administração tem alguma estratégia para reaver o valor alegadamente “perdido” e qual o reforço dos capitais próprios previstos para a consolidação da empresa”, refere o documento.