Operação stop do fisco: “Episódio lamentável permitiu-nos tirar consequências”, diz Mendonça Mendes

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, voltou a garantir que a polémica operação stop do Fisco em Valongo, em maio, levou a alterações no planeamento das ações da Autoridade Tributária no terreno.

Classificando como um “episódio lamentável” e que “não deveria ter acontecido”, Mendonça Mendes disse esta quarta-feira, numa audição na Comissão do Orçamento e Finanças, no Parlamento, que “enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aquilo que determinei não foi uma reflexão”, foi que “as açoes que têm visibilidade externa, aquelas que não acontecem na AT, mas no terreno” têm que “ser previamente articuladas com a área do contribuinte” para assegurar por “inteiro a proporcionalidade e os direitos dos contribuintes”.

“Aquilo que foi aquele episódio lamentável que houve em Valongo permitiu-nos a todos tirar consequências”, disse, frisando que pediu uma verificação de todas as outras acções semelhantes.

“E mandei alterar a forma como este tipo de ações são desenhada para ter maior garantia de proteção dos contribuintes e trabalhadores da Autoridade Tributária”, acrescentou.