Operadores TVDE pedem ao Governo isenção de IUC e moratória de todos os contratos junto da banca

Os operadores de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE) emitiram esta segunda-feira uma carta aberta ao Governo, apelando a medidas específicas para o setor, uma vez que “as medidas apresentadas não são consonantes com a situação critica e urgente que o setor e toda a economia portuguesa atravessam”. A isenção do imposto único de circulação (IUC) e uma moratória de todos os contratos junto da banca são bandeiras dos operadores.

Através da Associação Empresarial de Operadores TVDE (AEO-TVDE), o setor defende que as linhas de crédito anunciadas pelo Governo de António Costa são insuficientes na medida em que “vão servir para ainda mais afundar as empresas”.

Insuficientes porquê? “Com as elevadas taxas de juro cobradas pela banca, que atualmente se financia a taxa negativa junto do BCE e pretende cobrar spread entre 1,94% e 3,27% sem efetivamente correrem qualquer risco uma vez que os financiamentos são garantidos pelo Governo da República em 80%, Desta forma questionamos, será esta a forma da banca, retribuir a tal ajuda que os contribuintes deram á banca? Entendemos que não”. Esta é a argumentação da AEO-TVDE.

Por isso, a associação setorial liderada por Miguel Colaço propôs seis medidas possíveis específicas para o setor. A primeira é, precisamente sobre os contratos contraídos com a banca, seja para financiamentos, leasing, ALD, renting entre outros similares. Neste ponto, a AEO-TVDE pediu uma moratória de todos os contratos, de capital e de juros, até ser declarado o fim da pandemia, com a possibilidade de a esse prazo acrescer seis meses adicionais, para todos os financiamentos bancários e financeiras, onde se incluem também contratos de renting.

A associação apelou, ainda, o “incremento de prazo dos contratos, pelo período de duração da moratória”, sendo que a “moratória deverá ser obrigatória e automática para todos os bancos, financeiras e similares, e apenas não será aplicada por pedido expresso do devedor”. A AEO-TVDE salvaguarda que a moratória proposta respeitaria os respetivos créditos junto da Central de Responsabilidades do Banco De Portugal como situação “normal”.

Já sobre o IUC, foi pedida a isenção excecional para viaturas afetas às empresas TVDE para o ano de 2020.

Outro ponto que as empresas TVDE apresentaram respeita aos seguros automóveis. A AEO-TVDE apelou à suspensão dos seguros automóveis por paragem da atividade, enquanto durar a Pandemia, sendo que com essa suspensão as seguradoras “não poderão alterar condições dos mesmos e devem incrementar o vencimento das apólices pelo tempo de suspensão”. O organismo pediu também que as companhias de seguros sejam impedidas de aumentar tarifas de renovação consequente, salvo em caso de acidente de viação.

Para os motoristas, a AEO-TVDE apelou à existência de “apoio financeiro direto”, mecanismo que se materializaria num subsídio de valor “mínimo ou igual ao ordenado mínimo nacional” e que seria assegurado pela segurança social.

Uma dotação específica para a atividade TVDE, através de uma linha de crédito, com a possibilidade de ser parcialmente a fundo perdido e a devolução extraordinária e automática do IVA às empresas TVDE, através de um processo excepcional e simplificado, são outras duas medidas propostas.