Oposição acusa Governo de “enganar os portugueses”

A conferência de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017 começou três horas e meia depois do previsto, mas as reações não tardaram – mais positivas à esquerda, embora com ressalvas do BE e do PCP, e mais severas à direita, do lado da oposição.

João Galamba, do PS, foi o primeiro a reagir, em defesa da proposta apresentada pelo partido que representa no parlamento. O deputado socialista justificou a extensão da sobretaxa do IRS até ao final de 2017 – ao contrário do que tinha vindo a ser anunciado – com “razões de escolha política e necessidade de financiar outras medidas”. Ainda assim, ressalvou que a promessa do PS relativamente a este imposto apontava para o fim da sobretaxa “em dois anos”: “Foi o compromisso eleitoral que estabelecemos e é o que estamos a fazer”.

O Bloco de Esquerda, que se aliou ao PS e ao PCP para firmar um acordo pós-eleitoral que permitiu a António Costa formar o atual Executivo, frisou não concordar “com a solução encontrada para a redução da sobretaxa”. No entender do partido, esta tributação extraordinária deveria ser eliminada já em janeiro de 2017. A deputada Mariana Mortágua sublinhou, no entanto, “duas medidas importantíssimas” contidas no documento: o aumento das pensões e o imposto sobre o património imobiliário, fortemente defendidas pelo BE nos últimos tempos. A deputada abordou ainda a manutenção do entendimento entre o partido e o Governo: “Há acordo enquanto houver uma estratégia de devolução de rendimentos.”

Já o PCP garantiu que o partido vai continuar a colaborar com o Governo “no sentido de procurar aprofundar a resposta positiva que este orçamento pode conter para os trabalhadores portugueses”. João Oliveira, líder do grupo parlamentar comunista, considerou que “valeu a pena lutar pelo aumento das pensões” e que este é o orçamento possível, atendendo às “limitações e constrangimentos” impostos pela União Europeia.

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, sublinhou o peso das condicionantes externas e o “caráter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições externas, designadamente da União Europeia, e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais”. Jerónimo de Sousa frisou, ainda assim, tratar-se de “um orçamento da responsabilidade do Governo PS, vinculado ao programa do PS”.

Críticas à direita
As reações mais adversas à proposta apresenta na sexta-feira vieram da direita. António Leitão Amaro, deputado do PSD, foi o primeiro a reagir, acusando o governo de “enganar os portugueses” com “um truque que lhes sai caro: vão parando as retenções na fonte, os adiantamentos de impostos, criando a ilusão nas pessoas de que a sobretaxa acabou”. O deputado social-democrata fez as contas e garantiu que, no próximo ano, “os portugueses vão pagar mais 3,6 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que pagaram em 2016”. O novo orçamento é, de acordo com Leitão Amaro, “um pacote de aumento de impostos”: “Não uma, não duas, não três, mas pelo menos 12 cargas de impostos a pagar”. A reação do PSD foi reforçada também por Maria Luís Albuquerque, que alertou para a “mensagem completamente errada” que o orçamento passa a “quem queira poupar ou investir neste país porque reforça uma enorme instabilidade fiscal”, através de um “aumento de impostos generalizado”. A ex-ministra das Finanças antecipou um aprofundamento da “injustiça social” e “das desigualdades”, acusando o Governo de estar focado numa estratégia de “sobrevivência política” e de ter desistido “daquilo que dizia ser capaz, ou seja, de fazer crescer a economia”.

Assunção Cristas, do CDS, também foi dura nas críticas: “Parece que abriu a época da caça ao contribuinte, porque todos os impostos ou foram mexidos ou foram agravados ou foram criados novos impostos”. A líder do CDS acusou o Governo de “ir buscar dinheiro a todo lado” e deixou um alerta futuro: “Parece que estamos a falar de um calendário também eleitoral já a pensar nas autarquias e isso, naturalmente, não nos deixa descansados, porque o histórico nessa matéria, e relembro o aumento da função pública em 2009, não deram bom resultado.” Para Assunção Cristas, o país continua “numa austeridade ‘à la esquerda’”. Cecília Meireles, deputada do CDS, deu conta de um “incumprimento de promessas” visível através da “não extinção da sobretaxa e na opção, quase inacreditável, de deixar de fora da atualização das pensões as mais baixas das mais baixas”.