Orçamento de Estado 2020: Fica para a história como o Orçamento do ego e da soberba?

Sem prejuízo do que será dito nas linhas que se seguem, não posso deixar de referir que é com muita satisfação que registei que o Orçamento de Estado aprovado inclui nomeadamente uma proposta do PSD Madeira quanto à alteração ao subsídio social de mobilidade para a Madeira e que estipula que os residentes paguem o preço estipulado de € 86 para as passagens de ida de volta entre a Madeira e o Continente.

Apesar desta medida poder parecer uma “benesse”, a verdade é que constitui apenas uma aproximação ao cumprimento do princípio da continuidade territorial que se encontra plasmado na Constituição da República Portuguesa e que vinha a ser grosseiramente incumprido, como é prova o facto do signatário ter pago € 700 para ir a Lisboa por motivos profissionais e voltar no mesmo dia (algo perfeitamente inaceitável porque por esta ordem de valores é possível fazer Lisboa / Tóquio e voltar).

Para além deste factor, é inquestionavelmente positivo e de elementar Justiça a comparticipação pelo Governo da República do novo Hospital da Madeira. Mas, de igual forma, também não se trata de uma “benesse” aos madeirenses, deveria ser sim, tão só e somente, uma decorrência normal das responsabilidades que o Governo da República Portuguesa tem sobre (todos) os seus cidadãos, independentemente dos mesmos residirem, ou não, nas suas regiões autónomas.

Mas este orçamento ficará na história como o primeiro orçamento apresentado que prevê simultaneamente um excedente orçamental e a maior carga fiscal de sempre (???)

Salvo melhor opinião em contrário, o Estado não é uma empresa, não deve visar o lucro, porque, em bom rigor, não tem accionistas a quem distribuir dividendos. Com efeito no caso do Estado, os “accionistas” são todos os contribuintes portugueses que financiam o orçamento com os seus impostos (que by the way são cada vez maiores).

O compromisso que o Estado tem perante os seus contribuintes é garantir o funcionamento de serviços públicos de qualidade, nomeadamente a Saúde, a Educação, a Justiça, Infraestruturas e Saneamento Básico e, em contrapartida, o Estado arrecada dos seus contribuintes as receitas que os permitem financiar.

Neste contexto, o objectivo ideal de qualquer orçamento, de qualquer Estado, deve ser assegurar os serviços públicos com a maior qualidade possível dentro da totalidade dos recursos disponíveis, de modo a que o resultado final seja pura e simplesmente zero!

O porquê zero? Por abaixo de zero, o Estado encontra-se numa situação deficitária que, a se prolongar, irá contribuir para endividamento para as gerações que se seguem, e se for acima de zero, há um excedente orçamental e implica que o Estado está a arrecadar mais dinheiro aos contribuintes do que aquele que realmente precisa para fazer face às suas obrigações.

Ora, o Orçamento do Estado de 2020 foi “espremido” para apresentar, imagine-se, um excedente orçamental, quando o que seria expectável num contexto de recuperação económica existe um desagravamento fiscal para aumentar o poder de compra e o consumo e fazer a economia funcionar. Optou-se, em vez disso por um aumento da carga fiscal por motivos fúteis, de ego e de soberba que só se justifica pelo facto do Ministro Mário Centeno querer chegar ao Eurogrupo (que ele próprio preside) e apresentar excedente fiscal em Portugal, muito embora os cidadãos portugueses se encontrarem cada vez mais pobres e com cada vez menos rendimento disponível.

De uma forma extremamente simplista, e equiparando o Estado a um condomínio gigante, se o Administrador do condomínio viesse apresentar a todos os condóminos uma proposta de orçamento que gerasse um excedente orçamental e que obrigasse todos a pagar mais do que aquilo que é realmente preciso, seria prontamente destituído por todos nós.