Orçamento de Estado 2021. E a Madeira, consta do OE?

A Madeira não consegue ter um aval do “seu” Estado Português, no sentido de poupar oitenta e quatro milhões de euros, o que revela a visão do mesmo sobre a nossa Região.

Meus caros, começa a ser cada vez mais difícil expressar a forma como a República trata os Portugueses da Madeira.

Fomos conhecedores da versão preliminar do texto do Orçamento de Estado para 2021 (OE), e qual não é o nosso espanto quando nos apercebemos que a Região Autónoma da Madeira não se encontra contemplada em várias situações, cruciais para nós ilhéus, Portugueses tanto quanto os residentes do Continente. Ora vejamos, subsídio de mobilidade, nem uma palavra. Aval do Estado ao empréstimo que a RAM necessita fazer, idem. Ajustamento do valor correto a transferir para a construção do novo hospital, idem. Continuidade das licenças da SDM? Enfim, o que dizer destas situações? Naturalmente que, e como sempre o repito, qualquer destes comentários que aqui neste espaço veiculo, não tem nem nunca terá qualquer conotação política, tratando-se sim de juízos de valor técnicos de alguém que se interessa por estes temas. Penso mesmo, que neste caso, os partidos e deputados da Madeira que sustentam esta legislatura, têm dificuldades acrescidas na defesa de situações como esta, sendo naturalmente defensores dos interesses da Madeira.

Por pontos, como se explica que o subsídio de mobilidade não conste do Orçamento? Então onde fica a tão deficitária continuidade territorial? Será para voltarmos a pagar por uma viagem a Lisboa como pagamos para Nova York? Segundo lugar, como se explica que uma Região do País como a Madeira, que contribui largamente para a presença no mapa, não tenha com efeitos imediatos um aval para um empréstimo, com objetivos bem definidos, no valor de cerca 450 milhões de euros? O Estado irá injetar diretamente mais de mil milhões de euros em duas empresas públicas, não é um aval, é injeção direta de capital, mais quinhentos milhões na TAP, que podem chegar a mil e setecentos milhões de euros!! A Madeira não consegue ter um aval do “seu” Estado Português, no sentido de poupar oitenta e quatro milhões de euros, o que revela a visão do mesmo sobre a nossa Região. Temo mesmo pelo pior, o que será lamentável. Hospital, obra fundamental para a RAM, para as gerações futuras essencialmente. Do ponto de vista matemático, faz confusão quando 50% prometidos, passam a 20 ou 30%, porque é necessário deduzir este e aquele valor, que ninguém sabia ou foi informado de tal na assunção do compromisso. Por fim, e não menos importante, a continuidade da SDM!! Mas será que estão a brincar com coisas muito sérias? Colocar em causa desta forma milhares de postos de trabalho? Cerca de 200 milhões de cobrança fiscal para a RAM? Vai o Estado se substituir nesta receita da Região? Enfim, hoje exagerei nas questões, mas também acho que as respostas são demasiado óbvias. Lamentável.

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Desta forma, analisada a carga fiscal como um todo, não encontraremos o desejado alívio fiscal na proposta de Orçamento do Estado para 2021, e deparar-nos-emos com um regime complexo, em que a opção errada constituirá uma forte penalização fiscal dos contribuintes.
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