Orçamento do Estado chega hoje ao Parlamento

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) vai ser entregue esta segunda-feira, dia 15 de outubro, ao Parlamento. O documento foi aprovado este sábado em Conselho de Ministros, mas a grande surpresa aconteceu no dia seguinte, quando António Costa anunciou uma remodelação no Executivo.

Depois de uma reunião de mais de dez horas, o Governo chegaram ao documento final que será apresentado aos deputados, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha recebido os partidos com representação parlamentar na passada terça-feira e comunicou-lhes o cenário macroeconómico previsto pelo Governo para o próximo ano. Na proposta deverão estar inscritas metas de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,2%, um défice de 0,2%, um desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do PIB em 2019.

Quanto a medidas, a descida do IVA da energia tem estado em destaque. Este sábado, o Bloco de Esquerda anunciou que estava assegurado um acordo para que a parte fixa da fatura da eletricidade sofra um corte no IVA para 6%, de 23%. A redução diz respeito a potência contratada até aos 3,45 kVA e a a estimativa é que os preços baixem 5% no próximo ano.

A grande dúvida prende-se com os salários da função pública. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças já sinalizaram que haverá aumentos salariais para a função pública, mas o valor ainda não é conhecido. O ministério das Finanças já excluiu um aumento salarial de dez euros para todos os funcionários, dizendo que só tem 50 milhões de euros disponíveis, mas a esquerda e os sindicatos pedem mais.

Leia aqui todas as medidas já conhecidas que vão ter impacto no bolso das famílias e empresas. Aqui pode encontrar quais as expetativas de representantes dos trabalhadores, patrões, ex-ministros e outras personalidades para o OE2019.

Governo que desenhou o OE não é o que debate no Parlamento

Na Assembleia da República, a proposta orçamental do Governo será discutida e votada na generalidade nos próximos dias 29 e 30. A votação final global está agendada para 29 de novembro. No entanto, esta será uma proposta debatida com ministros que não contribuíram para o seu desenvolvimento.

Já a proposta de OE2019 estava aprovada quando foram anunciadas as mudanças no Executivo liderado por António Costa. Além de substituir o ministro da Defesa, que se tinha demitido na sexta-feira anterior, o primeiro-ministro aproveitou para fazer mais mudanças.

A principal mudança é a saída de Manuel Caldeira Cabral do ministério da Economia. É substituído por Pedro Siza Viera, que acumula assim os cargos de ministro Adjunto e da Economia, reduzindo o número de ministros para 16, dos anteriores 17.

A alteração implica, no entanto, que a secretaria de Estado da Energia passe para o ministério do Ambiente (novo ministério do Ambiente e da Transição Energética, liderado por João Pedro Matos Fernandes). A passagem por estar relacionada com o passado de Siza Vieira ligado à energia, que já tinha levado a que o ministro pedisse para não se envolver com qualquer tema relacionado com a Oferta Pública de Aquisição lançada à EDP.

Além destas movimentações, João Gomes Cravinho entra para o lugar deixado por Azeredo Lopes na Defesa. Marta Temido substituiu Adalberto Campos Fernandes à frente do ministério da Saúde e Graça Fonseca sucede a Luís Filipe Castro Mendes na liderança do ministério da Cultura.