Orçamento do Estado dos Açores para 2022 aprovado na generalidade no parlamento regional

O Plano Regional Anual dos Açores para 2022 foi aprovado esta quinta-feira na generalidade com 29 votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, do PS, BE e PAN.

No parlamento regional açoriano, a votação na generalidade começou esta manhã pela proposta de decreto legislativo do Plano Regional Anual, que contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).

Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra, seguindo-se o debate e votação na especialidade do Plano em plenário, a que se seguirá a votação do Orçamento, primeiro na generalidade e depois na especialidade.

Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.

No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).

O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.

Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.

A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.

Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo Regional para 2022, uma das quais dos partidos da coligação, para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas.

O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.

No discurso no plenário, o deputado afirmou que o diálogo com o executivo “irá muito além do Orçamento”. José Pacheco referiu-se à medida de incentivo à natalidade até 1.500 euros por cada nascimento “para famílias sem apoios sociais” e ao apoio a corporações de bombeiros.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.

O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.

No discurso de encerramento do debate sobre o Orçamento feito no parlamento açoriano na quarta-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recusou ter “cedido nos princípios” ou perdido “coerência” devido ao diálogo com outras forças políticas para viabilização do Orçamento para 2022, assegurando não ter medo de eleições.

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