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Orçamento do Estado para 2019 já foi entregue no Parlamento

Apesar de a entrega ter sido concretizada, a conferência de imprensa em que Centeno, irá explicar o OE2019 foi adiada para terça-feira, às 8h30, segundo confirmou o Jornal Económico.
  • Cristina Bernardo
15 Outubro 2018, 23h49

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A data limite para o Governo entregar o documento ao Parlamento é esta segunda-feira, 15 de outubro, e foi cumprida a 11 minutos do fim do prazo.

Apesar de a entrega ter sido concretizada, a conferência de imprensa em que Centeno, irá explicar o OE2019 foi adiada para terça-feira, às 8h30, segundo confirmou o Jornal Económico.

A proposta do Governo para o OE2019 foi aprovado este sábado em Conselho de Ministros, mas a grande surpresa aconteceu no dia seguinte, quando António Costa anunciou uma remodelação no Executivo. Depois de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros de mais de dez horas, o Governo chegou ao documento final que será debatido pelos deputados.

Centeno já tinha recebido os partidos com representação parlamentar na passada terça-feira e comunicou-lhes o cenário macroeconómico previsto pelo Governo para o próximo ano.

Na proposta deverão estar inscritas metas de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,2%, um défice de 0,2%, um desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do PIB em 2019.

Quanto a medidas, a descida do IVA da energia tem estado em destaque. Este sábado, o Bloco de Esquerda anunciou que estava assegurado um acordo para que a parte fixa da fatura da eletricidade sofra um corte no IVA para 6%, de 23%. A redução diz respeito a potência contratada até aos 3,45 kVA e a a estimativa é que os preços baixem 5% no próximo ano.

A grande dúvida prende-se com os salários da função pública. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças já sinalizaram que haverá aumentos salariais para a função pública, mas o valor ainda não é conhecido. O ministério das Finanças já excluiu um aumento salarial de dez euros para todos os funcionários, dizendo que só tem 50 milhões de euros disponíveis, mas a esquerda e os sindicatos pedem mais.

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