Orçamento do SNS vai crescer menos do que a economia em 2019

A Saúde é apontada como uma prioridade na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), nas declarações feitas pelo primeiro-ministro, António Costa, e na intervenção que fez o ministro das Finanças, Mário Centeno, quando apresentou o programa para a concretização das opções do governo para o próximo ano. Marta Temido, a nova ministra da Saúde, vai contar com um orçamento superior em 523 milhões de euros relativamente aos gastos estimados para o conjunto de 2018, traduzindo um aumento de 5%, para uma despesa total consolidada de 11.013,3 milhões de euros. Só que, no serviço nacional de saúde (SNS), que representa 91,5% da despesa da Saúde, o aumento é inferior, pouco superior a 2%, para 10.053,3 milhões de euros, ou seja, um crescimento que é pouco mais de 40% do ritmo de 3,6% de expansão da economia, em termos nominais.

É esta diferença que já levou a bastonária dos Enfermeiros a afirmar que a Saúde só terá 200 milhões de euros e acréscimo orçamental e não os mais de 500 milhões anunciados por Mário Centeno.

No entanto, se olharmos para a legislatura, a despesa total da Saúde cresceu 21,6% se compararmos o valore previsto para 2019 com o do último ano do governo de Pedro Passos Coelho, enquanto as transferências para o SNS subiram 12,7%.

Boa parte do acréscimo orçamental acompanha o crescimento da despesa das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), universo que inclui 40 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde. No conjunto, representam 53,7% do valor despesa total consolidada, mais 170,8 milhões de euros face à estimativa para 2018. Se a este universo juntarmos todas as demais entidades que integram os Serviços e Fundos Autónomos, a despesa total consolidada cresce para 10989,1 milhões de euros, correspondente a um acréscimo de 5% face à estimativa de 2018 (mais 521,6 milhões de euros).

A despesa total consolidada com pessoal crescerá 287,5 milhões de euros, para o valor global de 4.238,7 milhões de euros. O governo justifica o acréscimo com “novas contratações” e, também, “em parte”, com “a compensação da redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais”. Permitirá, ainda, segundo a proposta, atingir a meta de 9.000 novos profissionais na legislatura.

Já a despesa com bens e serviços correntes, onde se incluem os medicamentos e dispositivos médicos, parcerias público-privadas, entre outros, atingirá, no próximo ano, um total consolidado de 6.071,9 milhões de euros, mais 383,2 milhões de euros do que em 2018. Ainda assim, muito longe do montante necessário para liquidar a dívida em atraso (a mais de 90 dias) dos hospitais do setor empresarial do Estado que, em agosto, atingiu o valor mais alto do ano, fixando-se em 666 milhões de euros, de um total de 949,3 milhões.

Aos 383,2 milhões de euros de acréscimo do montante inscrito na rubrica “Despesa com bens e serviços correntes”, há que somar ainda 59 milhões de euros de poupança nos encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP), que incluem os hospitais de Cascais, de Vila Franca de Xira, Braga e Loures, e que somarão, em 2019, 425 milhões de euros (contra 484 em 2018). Em 2015, as PPP custaram 840 milhões.

Cinco novos hospitais

Em sede de investimento em equipamentos e infraestruturas, destaca-se a aposta em fazer avançar, já no próximo ano, os projetos dos cinco novos hospitais anunciados pelo governo em diferentes momentos da legislatura.

Trata-se do Hospital de Lisboa Oriental (em modelo PPP), cujo concurso foi lançado em dezembro de 2017, encontrando-se, até ao final deste ano, em fase de preparação de propostas por parte dos concorrentes privados; o Central do Alentejo, em Évora, com um custo de obra avaliado em 170 milhões de euros, estando em curso o processo de lançamento do concurso para a sua construção; e o novo Hospital de Sintra, para o qual já há “contrato assinado pela Câmara Municipal de Sintra em setembro de 2018, com adjudicação do gabinete de arquitetura que irá proceder à elaboração do projeto”, fase que deverá estar concluída em fevereiro de 2019.

Também para 2021 ou início de 2022 está prevista a conclusão do Hospital do Seixal. O lançamento do procedimento concursal pela ARSLVT ocorreu em julho de 2018, com data limite para entrega de propostas até ao final deste mês. A Câmara Municipal do Seixal suportará os encargos relativos à elaboração do projeto de acessibilidades e infraestruturas do hospital, integrado no respetivo projeto global de construção, ficando os restantes custos a cargo do Estado.

Na proposta de OE2019 está também previsto o novo hospital da Região Autónoma da Madeira, uma obra com um custo estimado em 266 milhões de euros.

Médico de família para todos em 2019?

Com 96% da população coberta pelos cuidados de saúde primários no final deste ano (era de 89,7% em 2015), o governo quer rever “a dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”, quando “a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99%”. Uma medida que procurará reduzir o número de utentes por lista de médico, que atualmente atinge, em média, 1.900 utentes e que os sindicatos querem ver reduzida para 1.500 utentes por médico.

Em 2019 serão também intensificados os programas de rasteio do cancro do colo do útero, cancro do cólon e reto, cancro da mama, retinopatia diabética e saúde visual infantil, “de modo a garantir a proteção e promoção da saúde da população”.