Com PCP a aumentar a pressão e Bloco mais distante, Orçamento entra na semana da derradeira decisão

O primeiro dia da longa maratona de debate e votação na especialidade marcou o ritmo ao som do qual se vai dançar nos próximos dias. Com 21 coligações negativas, uma distância cada vez mais vincada entre o Governo e o Bloco de Esquerda e a continuação de um namoro entre o PS e o PCP, adiando para esta semana temas centrais como os apoios sociais, nomeadamente o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, as propostas ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) voltam a juntar a partir das 10 horas desta segunda-feira no Parlamento e até quinta-feira, quando está agendada a votação final global, os vários partidos com representação parlamentar.

Na sexta-feira, já foram aprovadas 21 propostas de alteração através de coligações negativas, 14 das quais com impacto nas contas públicas, que as Finanças estimam custar 20 milhões de euros. O impacto orçamental ainda é diminuto, mas a fatura poderá aumentar ainda mais, uma vez nos próximos dias serão votadas propostas com com maior peso na despesa. No Terreiro do Paço teme-se nomeadamente a redução de portagens nas SCUT, que “obrigará o Estado a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”, diz fonte das Finanças.

“Além disso, constata-se que a evidência mostra que o aumento de tráfego nestas auto-estradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita. A única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”, explica a mesma fonte.

O Executivo quer travar o impacto orçamental das maiorias negativas, temendo desvirtuar a proposta do OE e as baterias estão apontadas ao maior partido da oposição. “Este comportamento do PSD está em forte contradição com o discurso do líder. Rui Rio afirmou que este orçamento já dava tudo a todos e que o tem e o que não tem, e que era um orçamento irresponsável que não cuidava do futuro. Disse que ele pelo contrário iria ser responsável na votação na especialidade e ter em conta os interesses do país”, salienta fonte das Finanças.

Se o PSD pode vir a ser uma dor de cabeça para o Governo, entre os ex-parceiros da geringonça também nem tudo é um mar de rosas. O primeiro dia da especialidade mostrou como o fosso entre bloquistas e Executivo é cada vez maior, depois dos socialistas se terem juntado aos partidos da direita para chumbarem as seis propostas de alteração apresentadas pelos bloquistas que estavam em votação nesse dia.

O Bloco já tinha avisado que uma alteração sentido de voto na votação final global estava dependente das medidas aprovadas e sem o documento com viabilização garantida, o Executivo negoceia até à última com o PCP. Ciente disso mesmo, os comunistas aumentaram a pressão e deixaram bem claro – mesmo dizendo que não era um ultimato -, que os critérios do PCP para aprovar o documento “não estão preenchidos”, tendo o líder da banca parlamentar comunistas salientando no início do debate da votação que no mês que distancia a votação na generalidade e o atual momento o contexto da crise mudou.

Foi perante este cenário que o PS pediu o adiamento de várias propostas como a  criação de um suplemento de trabalho associado a condições de risco, penosidade e insalubridade ou alterações ao subsídio de desemprego.

Até quarta-feira decorrem as votações na especialidade, estando a votação final global agendada para dia 26 de novembro. A proposta foi aprovada na generalidade, a 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.