Orçamento Regional da RAM 2019

Temos o Orçamento aprovado para a Região Autónoma da Madeira para 2019. Considerações políticas à parte, que nunca as faço, sabemos que o exercício de preparar um Orçamento, nomeadamente para uma Região ou para o Estado, nunca é um exercício fácil. O certo é que, com uma visão macro deste orçamento, percebemos que vai em linha com os sinais económicos dos últimos tempos, linha essa que é ascendente na Região há muitos meses consecutivos. Penso que torna-se de alguma forma óbvio, que com estes sinais de retoma económica, imperava reduzir alguma carga fiscal, com responsabilidade naturalmente. As dificuldades passadas por todas as empresas e cidadãos desde o famoso PAEF, que levaram muitas famílias a ter que inclusivamente voltar a emigrar, não deixam saudades. Muitas vozes já se insurgiram com a reduzida dimensão desta devolução de benefícios, ou atribuição de novos benefícios, mas o certo é que uma redução é sempre uma redução.

A RAM estima receber menos cinco mil milhões de euros em 2019 provinda do IRC, com a descida da taxa de 21% para 20%, bem como de 17% para 13,6% para as empresas que não ultrapassem 15 000 euros de matéria coletável. Se derramarmos este montante por todo o tecido empresarial regional, seguramente não atingiremos valores significativos por empresa, mas, no seu todo, representa um esforço de tesouraria nas contas públicas regionais.

Acresce também dizer que, apesar deste esforço, a que também se juntam as reduções dos escalões de IRS nos seis primeiros escalões, a receita fiscal global estima-se que seja incrementada em cerca de 4%. Tal só será possível se estas medidas, tal como se espera, ajudem a “animar” a economia regional, por forma a que consigamos atrair mais investimento exterior gerador de impostos, que as empresas locais aumentem a sua produtividade e com isso sejam igualmente geradoras de mais imposto. Note-se que esta equação é complexa. Mas é o que se espera, por forma a que a Região possa de forma continuada, atingir a estabilidade fiscal que merece, que se deseja, até como forma de atração de novos investimentos. Não podemos deixar de ter bem presente, que pela nossa pequena geografia, pela nossa orografia, que não permite zonas industrializadas, nunca teremos receita fiscal suficiente para sustentar as nossas necessidades regionais, pelo que, a receita passa por atrair novos investimentos do exterior, potenciar e defender o nosso CINM, e promover continuamente a Região como destino turístico de qualidade. No fundo, vender aquilo em que somos diferenciadores de outros players, pela nossa condição geográfica. Bom ano 2019.