Orçamento Regional RAM para 2022 – Maior de sempre

Temos Orçamento realizado, ainda sujeito à aprovação da Assembleia. É o maior de sempre segundo consta, 2.124 milhões de euros, dos quais prevê-se a cobrança fiscal de 909 milhões, que representam 42,8% do total da receita orçamental. Só por si, é demonstrativo da distância que estamos do grande objetivo que é cobrar o suficiente ou pelo menos, perto de um valor que nos permita não depender tanto de terceiros nem de financiamento. E nesta matéria, obriga-me mais uma vez a falar naquilo que de negativo se vai perpetuando no tempo, em relação ao Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca.

Continuamos em Portugal a matar um dos mais poderosos instrumentos de obtenção de receita fiscal, para a Madeira e para Portugal. Este Centro quando foi criado, não foi para ter as cerca de 3.000 empresas atuais, mas sim para crescer muito mais, competindo com outras geografias idênticas. Poderíamos talvez quadruplicar a receita fiscal, o que nos permitiria criar condições de riqueza diferentes na região, para todos os Madeirenses.

Temos uma despesa corrente prevista para 2022 de cerca de 1.200 milhões de euros. Ou seja, não cobramos sequer para fazer face às despesas correntes. Daqui denotamos a necessidade urgente de repensar o nosso sistema fiscal, mas também, a necessidade ainda mais urgente de revermos a nossa despesa pública. É um facto que todos os anos o orçamento aumenta, quer por necessidades de investimento, quer porque são precisos mais apoios sociais, ou porque tivemos uma pandemia, etc, etc.

Continuamos a não usufruir a totalidade do diferencial fiscal em sede de IRS, premissa que ainda está ao nosso alcance, mas que acredito que mesmo usada na sua plenitude, rapidamente será consumida por um aumento dos impostos indiretos, ou seja, acaba o governo por se ressarcir do montante que deixou de receber nos impostos diretos. Nesta medida, o paradigma tem e deve mudar, sob pena de estarmos permanentemente a hipotecar o futuro das próximas gerações, que não pediram para pagar esta fatura.

Mas há boas notícias também, teremos em 2022 das taxas de IRC mais baixas da União Europeia (UE), próximas até da que é praticada no CINM. É incentivador, é um sinal. Mas não chega certamente. Exige-se um estudo sério sobre um novo sistema fiscal para as regiões insulares de Portugal, tal como existe noutras regiões que connosco competem. Não há receitas perfeitas, mas esta que temos em Portugal para as suas regiões, há muito que se mostra desadequada. Não tenhamos receio de pelo menos estudar uma solução diferente, na certeza de que, grande parte da solução, passará por um olhar atento ao peso da despesa corrente da RAM, e quanto é que poderíamos reduzir a mesma com vista à utilização dos recursos públicos de forma mais justa e mais produtiva. Bem hajam.