Orçamento Suplementar ou Retificativo: CFP questiona “porque não alterar nome das leis de revisão orçamental”

O Conselho de Finanças Públicas realça que os termos Orçamento Suplementar ou Retificativo são utilizados pelo Governo, pelo Parlamento e pela opinião pública. Quer ainda seja prevista a obrigatoriedade de apresentação de um relatório e elementos informativos aquando da entrega de propostas de revisão orçamental.

Presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral | Foto de Cristina Bernardo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) sugere que a proposta de Lei de Enquadramento Orçamental poderia incluir uma alteração à denominação técnica dos chamados ‘Orçamentos Suplementares’ ou ‘Orçamentos Retificativos’.

No parecer sobre a LEO, publicado esta terça-feira, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral diz que “impõe-se uma derradeira questão” sobre o tema da revisão orçamental.

“Se, quer o Governo, quer o Parlamento, quer a opinião pública em geral vêm usando preferencialmente os termos ‘orçamento retificativo’ ou ‘orçamento suplementar’, nunca sendo usada a denominação técnica constante da LEO, porque não repensar o próprio nome das leis de revisão orçamental – ‘proposta de orçamento retificativo’ ou ‘proposta de orçamento suplementar’?”, questiona no parecer.

O tema ganhou mais peso durante a discussão do Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo, que tecnicamente é “uma revisão orçamental”.

O CFP quer, ainda, que seja prevista “a obrigatoriedade de apresentação, junto com a proposta de lei de alteração orçamental, de um relatório e elementos informativos, à semelhança do que sucede com a proposta de OE (e salvaguardadas as devidas adaptações)”.

“Esta é uma elementar exigência no plano da transparência orçamental”, vinca.

Ler mais

Relacionadas

CFP quer que Lei de Enquadramento Orçamental mantenha demonstrações financeiras previsionais

No parecer sobre a proposta de Lei de Enquadramento Orçamental, que está em discussão na especialidade no Parlamento, o CFP considera que existe “um claro retrocesso na disponibilização de informação previsional na base do acréscimo”.
Recomendadas

PremiumQueda da população ativa pode impedir recuperação económica rápida

A taxa de desemprego desceu no segundo trimestre, mas o impacto da pandemia no turismo e o aumento da concorrência global na era do teletrabalho preocupam os especialistas consultados pelo JE.

Estigma com produtos da China e quebra de turistas deixam restaurantes chineses em crise

Os restaurantes chineses sofrem mais quebras no negócio do que os restaurantes nacionais devido ao estigma associado a produtos da China, país onde o novo coronavírus foi detetado pela primeira vez, e porque o turista asiático deixou de visitar Portugal.

Covid-19: Direção do consumidor emite quatro alertas no mesmo dia sobre máscaras

Quatro modelos de máscaras com insuficiente retenção de partículas no material filtrante foram na semana passada, num só dia, motivo de alertas da Direção-geral do Consumidor (DGC) e sistema europeu de alerta rápido para produtos não alimentares (Rapex).
Comentários