Ordem dos Advogados “repudia declarações infundadas contra a Advocacia Portuguesa”

A Ordem dos Advogados veio em comunicado “repudiar veementemente as declarações do atual Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI) que, sem qualquer fundamento factual, acusou genericamente os Advogados portugueses de práticas ilegais de evasão fiscal, publicadas no jornal Expresso de 18 de julho de 2025”.

O Expresso noticiou que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) fez chegar mais de duas dezenas de propostas ao Ministério das Finanças para serem incluídas no plano de combate à fraude e evasão fiscal que está a ser trabalhado.

O presidente do STI fala nos advogados e aponta que que há pagamento de honorários por baixo da mesa e sugere vigiar faturação dos advogados.

O presidente da STI ao Expresso cita ainda outros casos de fuga ao fisco, como compras e vendas por faturar, máquinas registadoras adulteradas, mercadorias sem fiscalização, pagamentos por MB Way sem controlo como exemplos através dos quais se está a fugir aos impostos e propõe que pagamentos acima de 10 euros só com cartão.

Hoje a Ordem dos Advogados vem repudiar as declarações relativas aos advogados. “Na edição online desse jornal, no caderno economia, o Senhor Presidente do STI refere, além do mais, que Como combater a fuga aos impostos? (…) vigiar faturação dos advogados (…) O STI propõe um reforço do cruzamento de informação e dá um exemplo prático, dos advogados. ‘Há advogados que só passam fatura se os clientes precisarem de fatura. Cruzando a informação dos processos judiciais em que os advogados estão mandatados com os valores que declaram no e-fatura seria possível perceber se os honorários estão a ser declarados’”, cita a Ordem que denuncia que nesta entrevista o Presidente do STI acusa publicamente os Advogados de não cumprirem as suas obrigações legais, não emitindo as faturas correspondentes aos serviços por si prestados, visando a não liquidação, o não pagamento ou a não entrega da prestação tributária devida, com o objetivo de obter, indevidamente, benefícios fiscais ou outras vantagens patrimoniais. Imputando-lhes assim, genericamente, a prática de um eventual crime de fraude fiscal. “E, mais do que isso, ao eleger os Advogados como primeiro exemplo da fuga aos impostos, lança uma suspeição generalizada e infundada sobre a Advocacia, o que constitui um ataque intolerável à nossa profissão. Se o Senhor Presidente do STI tem conhecimento de casos concretos em que algum Advogado não cumpriu com essa sua obrigação fiscal, deverá proceder à respetiva denúncia”, remata a Ordem.

A instituição conclui dizendo que “não pode, nem deve, numa gratuita (mas não inocente) alusão genérica aos Advogados, responsabilizá-los da suposta inoperância do sistema fiscal em cobrar impostos”.

“A Ordem dos Advogados não aceita ataques infundados à honra de mais de 36 mil profissionais que servem diariamente a Justiça em Portugal. Por tudo, pois, deverá o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos retratar-se, de forma pública, das acusações genéricas e injustificadas dirigidas aos Advogados”, conclui.