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Ordem recebe queixas de inscrições indevidas na Segurança Social

A sustentabilidade da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores está em debate na AR. Jovens defendem que firmas devem comparticipar.
15 Janeiro 2021, 13h30

O futuro da caixa de previdência dos advogados e solicitadores começa a ser decidido esta sexta-feira no Parlamento. Os deputados, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já ouviram tanto o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, como o da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, José Carlos Resende, bem como os dirigentes das principais associações de jovens advogados.

Ao Jornal Económico (JE), o bastonário da OA disse que recebeu “dezenas” de denúncias de advogados que estão a ser indevidamente inscritos na Segurança Social, numa altura em que os partidos discutem se hipótese de a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) vir a ser integrada no regime geral da Segurança Social. “E estou convencido de que não temos mais porque as pessoas não veem a sua Segurança Social Direta porque não estão inscritos lá. Quando alguém vai lá, descobre que tem contribuições fixadas”, disse Menezes Leitão.

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