“Ordenamento jurídico vai ter que evoluir com a transformação digital”, defende Paulo Cardoso do Amaral

O professor auxiliar convidado da Universidade Católica Portuguesa Paulo Cardoso do Amaral considerou esta quinta-feira que a transformação digital vai provocar alterações nas leis, obrigando o ordenamento jurídico português a evoluir.

Durante a conferência “Sociedade de advogados – Os desafios da digitalização”, promovida pelo Jornal Económico, Paulo Cardoso do Amaral falou sobre a o impacto da tecnologia na advocacia, explicando que a chamada transformação digital coloca “tudo em causa” na função da advocacia.

Segundo Paulo Cardoso do Amaral, ao mesmo tempo que os computadores melhoram a atividade da advocacia por promoverem uma digitalização de processos, “assiste-se a uma disrupção tecnológica que obriga a pensar no futuro”. O docente universitário explicou que além da automatização gerada pelos computadores, as novas vagas tecnológicas promovem a “auto-execução” a várias organizações “ao mesmo tempo”, o que é “completamente novo”. Paulo Cardoso do Amaral ilustrou o argumento com o caso da blockchain smart contracts, que representa “disrupção muito positiva para o trabalho do advogado”.

Agora, segundo o especialista, em ve de se olhar para cada caso separadamente, a transformação digital representa um olhar para todo “o processo como um todo”, o que faz com que a função da advocacia mude. “A disrupção [tecnológica] é tão grande que já não se pode dizer que estamos a juntar mais uma camada ao que já fazíamos. Não é assim, nós vamos ter que mexer nas leis e quando se mexe nas leis mexe-se na pirâmide toda. O ordenamento jurídico vai ter que evoluir”, explicou.

Mexer como? Para Paulo Cardoso do Amaral, a transformação digital vai fazer com que “o advogado faça parte do processo de programação”.

“Quando falamos de aplicação da tecnologia em qualquer organização estamos a falar de transformação digital. E aqui a questão que se coloca é como é que a advocacia vai  evoluir na forma como trabalha a informação e o conhecimento. Portanto, como é que a função [da advocacia] evolui. Por outro lado, sabendo que a tecnologia se aplica aos seus clientes, como é que a advocacia se adapta a gerir melhor as necessidades dos seus clientes que estão eles próprios em transformação digital”, argumentou.

Significa isso novos serviços ou novas formas de trabalhar? “Está tudo em causa. Há uma tendência em pensar-se que a transformação digital acontece dentro das empresas, mas o que o que acontece dentro das empresas é apenas a consequência do que elas têm que fazer. A transformação digital começa com uma proposta de valor, e a nova proposta de valor é possível porque há tecnologia”, respondeu.

A proposta de valor a que Paulo Cardoso do Amaral referiu será o resultado do que a transformação digital permitirá ao sector do direito fazer de. Isto é, havendo tecnologia poderá haver novos serviços ou novas formas de cumprir a função da advocacia. E é, nesse sentido, que o professor da Universidade Católica Portuguesa defendeu que a transformação digital vai provocar uma evolução no ordenamento jurídico.