Organizações apelam para saída coordenada de Portugal e UE de tratado incompatível com o Acordo de Paris

A associação ambientalista Zero e a Troca, Plataforma por um Comércio Internacional Justo apelaram junto do Governo e da Comissão Europeia por uma saída coordenada dos Estados-membros do Tratado da Carta da Energia (TCE), que a própria Comissão Europeia considera “ultrapassado e incompatível” com o Acordo de Paris.

Numa petição divulgada este domingo as duas organizações portuguesas alertam para as ameaças que o TCE coloca a uma ação climática eficaz, ao dar o direito às empresas petrolíferas, de gás e de carvão a processarem os Estados signatários do Tratado num sistema de justiça privada, quando estes tomam medidas em prol do clima que possam afetar as suas expectativas de lucros. As duas organizações relembram o caso da empresa alemã de energia Uniper, que ameaçou interpor um processo judicial ao abrigo do TCE, exigindo uma indemnização de mais de mil milhões de euros, quando o governo holandês decidiu eliminar progressivamente o carvão e proibir a produção de energia elétrica através deste recurso, a partir de 2030.

Assim, a Zero e a TROCA salientam que o TCE é incompatível com o Acordo de Paris, “porque já protege muitíssimo mais emissões do que as possíveis para a UE cumprir o seu alvo de 1,5ºC”.

“No TCE, estão já protegidas, no período de 2018 até 2050, 148 gigatoneladas de CO2 ou equivalente”, lê-se no comunicado. “Ora, para evitar uma subida de 1,5º C, o volume total de emissões associado à União Europeia (UE) terá de ser limitado a 30 gigatoneladas – ou seja, a UE apenas poderá emitir 20% das emissões atualmente protegidas pelo TCE”.

Segundo estas duas associações, para além de ter considerado que o tratado é ultrapassado e incompatível com o Acordo de Paris, a Comissão Europeia já apresentou uma proposta de reforma no início de 2020 – “nomeadamente no que toca às cláusulas de protecção dos investidores, alterações climáticas e transição para energias renováveis”. E já pôs publicamente a hipótese de abandonar o TCE, adiantam, notando que França, Espanha e Luxemburgo já demonstraram publicamente o apoio a esta saída.

A Zero recorda que já em dezembro passado 428 cientistas e líderes climáticos apelaram em carta aberta aos Estados signatários do tratado que se retirem do TCE, por se tratar de um importante obstáculo a uma transição energética que evite a dependência dos combustíveis fósseis.

“Também a Federação Europeia para as Energias Renováveis aderiu ao pedido de retirada da UE do TCE, declarando que o TCE protege os investimentos em combustíveis fósseis e impede os objectivos do Pacto Ecológico Europeu e as metas do Acordo de Paris.”