Os 10 recados de Bruxelas para Costa e Centeno

1  – Economia com tendência a desacelerar

Bruxelas prevê que a economia portuguesa mantenha a sua tendência de abrandamento este ano (1,7%), devido a uma menor contribuição do comércio externo e ao aumento da incerteza a nível global. A previsão de 1,7%  fica longe da previsão avançada pelo Governo de António Costa: 2,2%.

2 – Dívida continua elevada

Apesar de reconhecer a diminuição da dívida pública portuguesa desde 2017 e de não antever riscos significativos no curto prazo, Bruxelas alerta para o “elevado nível” de riscos no médio prazo.

A Comissão Europeia destaca que Portugal continua muito permeável a “choques do crescimento nominal do PIB, das taxas de juro e das variações do saldo primário estrutural”.

“Sem prossecução da consolidação orçamental e sem progressos a nível das reformas estruturais favoráveis ao crescimento, será difícil salvaguardar a sustentabilidade orçamental e manter o rácio da dívida/PIB numa trajetória descendente estável”, resume a Comissão.

3 – É preciso reforçar os meios de combate à corrupção do Ministério Público

A corrupção continua a ser um tema em destaque nas análises de instituições internacionais a Portugal. Bruxelas recomenda o reforço das “delegações locais do Ministério Público” que beneficiariam assim “da afetação de melhores recursos” para o combate à corrupção.

Mas a Comissão não fica por aqui. “A prevenção da corrupção continua a ser problemática devido à falta de uma estratégia coordenada e à fragmentação das competências”.

4 – Tribunais entupidos em Portugal

Relativamente ao sistema judicial, a Comissão Juncker reconhece que este “está a tornar-se mais eficiente”, mas alerta que ainda “persistem grandes desafios, no que respeita ao tempo necessário para formar as decisões e ao número de processos em atraso, são ambos demasiados elevados”.

Realça ainda “as deficiências no planeamento e controlo dos contratos públicos”, que prejudicam a concorrência.

A Comissão Juncker considera que a regulamentação restringe alguns serviços profissionais às empresas em Portugal, mais do que na média europeia. A Comissão conclui assim que este cenário é um “obstáculo significativo” à concorrência.

5 – Pagamentos em atraso nos hospitais portugueses

O Executivo europeu destaca a implementação de um “novo projeto para resolver o problema dos pagamentos em atraso no setor hospitalar”.

Mesmo assim, sublinha que este continua a “constituir um problema substancial, apesar das injeções de capital recorrentes”.

“Este elevado volume acumulado de pagamentos em atraso tem um impacto negativo sobre as relações da cadeia de abastecimento, limitando as possibilidades das poupanças de custos”, avisa o Executivo comunitário.

6 – Salário mínimo sem impacto nos empregos com baixas qualificações

A subida do salário mínimo não teve um impacto líquido na criação de emprego para trabalhadores com baixas qualificações. A Comissão alerta que o salário mínimo em Portugal é um dos mais elevados da EU, em relação ao salário mediano nacional.

Para Bruxelas, o “estreitamento das diferenças remuneratórias merece atenção uma vez que diminui o prémio da educação”, ou seja, esta “diferença de remuneração entre as pessoas mais e menos qualificadas (…) reduz potencialmente o incentivo para melhorar os níveis de qualificação mais baixos”.

7 – Excesso de contratos temporários 

Bruxelas elogia a trajetória de recuperação do mercado laboral, mas aponta a elevada percentagem de contratos temporários. A Comissão Juncker sublinha, no entanto, que há trabalho a fazer na monitorização dos contratos precários.

“O reforço de capacidade da Inspeção de Trabalho pode contribuir para combater o recurso indevido a contratos temporários por parte dos empregadores”, pode-se ler no documento.

8 – Baixa produtividade

A produtividade da força laboral continua a fazer parte do diagnóstico sobre a economia nacional. A Comissão Europeia realça que continua a existir um investimento insuficiente e rigidez estrutural nos mercados dos produtos e de trabalho. Identificando uma elevada percentagem de trabalhadores pouco qualificados.

9 – Ferrovia

O alerta chega de Bruxelas: a ferrovia em Portugal podia ser melhor aproveitada. “As linhas ferroviárias continuam a ser muito subaproveitadas nas ligações com Espanha (corredor este-oeste e norte-sul)”.

A Comissão não tem dúvidas: é imperativo elaborar um plano ibérico “abrangente”, que será fundamental “para superar a situação periférica de Portugal e para aproveitar o potencial dos portos portugueses, limitados até à data por um modelo unicamente rodoviário”.

E também destaca que há um excesso de “condicionalismos associados ao número de pessoas que participam no desenvolvimento dos projetos cofinanciados pelo Mecanismo Interligar a Europa e ao seu grau de especialização”.

10 – Preços da energia em Portugal acima da média europeia

A Comissão Europeia volta a destacar que os preços da energia em Portugal são elevados, com os preços a serem superiores em 1% para as empresas e em 12% para as famílias. “Os preços da energia estão acima da média da UE, devido principalmente à tributação relativamente elevada”.

Bruxelas aponta que “estes encargos decorrem sobretudo da necessidade de abater o défice tarifário no setor e com os compromissos financeiros assumidos perante os produtores de eletricidade”.

Analisando o mercado, o Executivo conclui que a “concentração nos mercados retalhistas do gás e da eletricidade continua a ser elevada”.