Os cidadãos não residentes e estrangeiros vão perder médico de família?

Em abril de 2025, entraram em vigor novas regras para a inscrição nos cuidados de saúde primários em Portugal, com o objetivo de atribuir médicos de família aos utentes em lista de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas alterações estabelecem prioridades para determinados grupos – grávidas, doentes crónicos e crianças até aos 12 anos – podendo com isto afetar residentes estrangeiros e não residentes.​

Está a par das novas medidas? Sabe que implicações têm as novas regras para os residentes estrangeiros e para os não-residentes nacionais e estrangeiros? Continue a ler.

Novas regras na atribuição de médico de família: quem tem prioridade?
As novas diretrizes dão prioridade na atribuição de médicos de família aos seguintes grupos:​
 Famílias com grávidas​;
 Doentes com uma ou mais doenças crónicas​;
 Crianças até aos 12 anos​.

Qual será o impacto destas regras nos residentes estrangeiros e não residentes?
Os residentes estrangeiros e cidadãos não residentes, tanto nacionais como estrangeiros, que estejam inscritos nos cuidados de saúde primários com médico de família, mas que não tenham realizado consultas nos últimos cinco anos, podem perder o seu médico de família.

Esta reavaliação pode resultar na perda do médico de família atual, tornando-os elegíveis para uma nova atribuição. O objetivo é redistribuir os médicos de família para utentes atualmente em lista de espera. ​

Como fica o acesso destes utentes a cuidados de saúde?
Mesmo que percam o médico de família, estes utentes continuarão a ter acesso ao SNS através de consultas abertas ou serviços de urgência hospitalar. No entanto, a ausência de um médico de família pode afetar a continuidade e qualidade dos cuidados de saúde recebidos.

É um facto que as novas regras de inscrição nos cuidados de saúde primários, que entraram em vigor em abril de 2025, visam melhorar a atribuição de médicos de família a utentes em lista de espera. Contudo, estas mudanças podem impactar residentes estrangeiros e não residentes que não tenham utilizado os serviços nos últimos cinco anos, potencialmente resultando na perda do médico de família atribuído.

É, por isso, aconselhável que os utentes nesta situação procurem atualizar o seu registo de saúde e se informem sobre os seus direitos de acesso aos cuidados de saúde em Portugal.

De notar ainda que, em dezembro de 2024, foi aprovado na generalidade, um projeto de lei que visa limitar o acesso gratuito ao SNS para cidadãos estrangeiros em situação irregular e cidadãos não residentes. Esta proposta exige que estes cidadãos apresentem comprovativo de cobertura de cuidados de saúde e documentação necessária para identificação e contacto.

Contudo, com a queda do Governo a 11 de março deste ano, o Parlamento será dissolvido, sendo por isso, provável, que a votação deste projeto não avance nesta legislatura.