“Os consumidores têm de ser responsáveis pelos próprios atos”

A literacia financeira é fundamental para proteger os direitos dos investidores e dos consumidores. Sem literacia, nenhum sistema de proteção será eficaz, defendeu o advogado Pedro Cassiano Santos, sócio da Vieira de Almeida & Associados (VdA), numa entrevista ao programa Falar Direito, que é transmitido na plataforma JE TV (em www.jornaleconomico.pt) esta sexta-feira, a partir das 11h00.

“Temos que continuar a insistir que os consumidores se ‘autoeduquem’, ou seja, que sejam eles próprios a adquirir a sua própria literacia e o seu próprio conhecimento, para poderem ser consumidores, digamos, avisados e conscientes. Sem isso nunca vai haver um sistema de proteção que seja completamente eficaz para proteger os consumidores”, disse o advogado, que lidera a área de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais da VdA. Pedro Cassiano Santos foi recentemente distinguido pela Chambers com o prémio “Outstanding Contribution”, na altura em que comemora 30 anos de trabalho na sociedade de advogados.

Pedro Cassiano Santos considera que a legislação portuguesa não protege os investidores em demasia, sendo adequada ao nível médio de literacia da população. O qual tem melhorado nos últimos anos.

“A sociedade portuguesa está ela própria a fazer o seu caminho. Lembro-me dos números de quando andava no liceu: o analfabetismo era de mais ou menos um terço da população. Hoje em dia estamos a evoluir para números que já são mais consentâneos para uma realidade europeia, e essa evolução é uma evolução que se vai fazendo, que é lenta, mas que se tem feito, nomeadamente nos últimos anos”, frisou o advogado.

“Os consumidores também se tornaram cada vez mais exigentes, o que aliás é bom. O que têm é que ser também responsáveis pelos seus próprios atos, e acho que essa cultura também tem que se ir instituindo. Hoje em dia falamos em Portugal de lesados, com certeza, mas vamos ser claros, ainda não tivemos nenhuma situação limite, por exemplo com um bail in dos depósitos [como sucedeu em Chipre], apesar de estar previsto na lei”, acrescentou. Questionado sobre a situação dos chamados lesados do BES, investidores que subscreveram papel comercial de empresas do extinto Grupo Espírito Santo, o advogado não comentou o caso concreto, mas defendeu que atualmente os clientes bancários estão mais protegidos, devido à evolução que teve lugar nos últimos anos.

“Está a escolher um dos casos mais extremos mas, em todo o caso, podemos ter sempre situações em que as pessoas acabaram por fazer investimentos em que se calhar não estavam de acordo com o seu perfil, e com a sua vontade se fossem mais esclarecidas, portanto, nós estamos a olhar em 2019 para situações que provavelmente foram realizadas há uma década, e se calhar esta década é uma década muito importante na evolução dessa matéria”, defendeu.

“Bancos estão a deixar de ser bancos de balanço”
Questionado sobre as grandes tendências e desafios do setor bancário, Pedro Cassiano Santos respondeu que o “setor esta numa transformação também motivada pela nova tecnologia, acelerada e muito importante”.

“Isto não é só em Portugal, pelo contrário, é uma tendência que eu vejo em outras jurisdições, até mesmo com caráter universal. Os bancos estão a deixar de ser bancos de balanço, ou seja, bancos que aceitam depósitos e concedem crédito, para passarem a ser bancos de prestação de serviços”, frisou.

Acrescentou: “essa mudança tem muito que se lhe diga e faz muita diferença em particular na banca portuguesa, porque aliás vemos uma série de novos players a entrar, prestadores de serviços, às vezes até que não estão no próprio sistema financeiro e que nem sequer são entidades licenciadas e estão a entrar”.

Adiantou que estes novos players têm alguma vantagem face aos bancos tradicionais, por enfrentarem uma menor carga regulatória e de compliance. “Mas isso acontece em todos os setores. Os taxistas também se queixam da Uber”, argumentou.

“Há uma carga muito maior para os players tradicionais, e até com alguma dose de injustiça na repartição dessa carga comparativamente aos new gamers, ou seja, durante muito tempo nós falamos de obstáculos à entrada de novos players, e hoje em dia se calhar temos é obstáculos à manutenção de players tradicionais. Mas em todo o caso acho que essa tendência é inevitável”, afirmou o advogado.

A entrevista completa com Pedro Cassiano Santos pode ser vista na plataforma JE TV, via site e redes sociais do Jornal Económico.