Os desafios para a economia da Madeira em 2021

Com base em dados de 2019, a população Madeirense era de 254 254 habitantes (hab) e a sua atividade económica medida pelo PIB teve um valor de 5 100 milhões de Euros. O PIB per capita foi, portanto, de 20 059€/hab, 3% inferior aos 20 740€/hab do conjunto do país e 36% aos 31 160€/hab da União Europeia a 27, e que corresponderia em termos de ordenação mundial de PIB de países pelo FMI entre o 38.º lugar (Arábia Saudita) e o 39.º (Grécia).

Num contexto de análise da economia regional, eu não valorizo muito as estatísticas disponíveis para o comércio externo, uma vez que a grande maioria do comércio da região é com o restante do território nacional. Ainda assim, vale a pena verificar que em 2019 registaram-se em exportações 272,1 milhões de euros e em importações 158,1 milhões de euros, o que corresponderia a um grau de abertura de apenas 9% do PIB regional. No entanto, a grande
maioria do comércio, que é interno a Portugal, faz com que possamos classificar a economia regional como aberta. Esta análise ao comércio da Região (RAM) com o resto do mundo permite-nos identificar um primeiro grande desafio da economia Madeirense: aumento da competitividade internacional. Para a RAM se tornar um player significativo em termos internacionais, há ainda um longo caminho a percorrer, que consistirá necessariamente por
alcançar 2 grandes objetivos: em primeiro lugar, fazer o trabalho de casa que todos os grandes players internacionais já fizeram, que é a escolarização e o ensino superior de excelência para todos; em segundo lugar, manter o Centro Internacional de Negócios da Madeira como um centro internacional de negócios, repito, internacional (e, portanto, não um mero centro regional de negócios).

A taxa de pobreza monetária, resultante duma fasquia situada nos 501€/mês e baseada no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizada em 2019 sobre os rendimentos de 2018, é de 27,8% na RAM, que é a 2.ª mais alta das regiões Portuguesas, apenas atrás dos Açores. Apesar das respostas ao inquérito referido serem reconhecidamente subvalorizadas, ainda assim é evidente qual é o segundo grande desafio da economia Madeirense: luta contra a  pobreza. O facto de ser uma pobreza muitas vezes escondida e envergonhada não a torna menos grave. É uma pobreza que se torna um pouco mais visível para quem presencia a distribuição de alimentos pelos centros e fundos de apoio, paróquias e outras entidades. Esta luta deve ser estruturada em várias fases: uma primeira fase emergencial, e uma segunda fase de capacitação para a autonomia financeira. A fase emergencial, necessariamente com uma grande componente assistencialista, deve visar garantir que a miséria não seja realidade em nenhuma
vida humana. A segunda fase, a mais importante a longo prazo, deve passar por um trabalho de mudança de mentalidades e aquisição de competências que seja transversal a todas as estruturas de apoio, incluindo assistência social, escolaridade e formação profissional.

Um terceiro desafio para a economia Madeirense é o do crescimento económico. Uma fasquia mínima seria manter uma taxa de crescimento da produção de riqueza a um nível superior a 1,5% ao ano. A RAM está de parabéns no campeonato nacional do crescimento económico, pois a Série Retrospectiva das Contas Regionais para 1995-2018 permite concluir que a taxa média anual de crescimento nesse período foi de 1,8%, a mais alta de todas as regiões Portuguesas, e 38% acima da média nacional de 1,3%. Porém, mais ambição é possível, recomendável e saudável. O desafio consiste, portanto, não só em manter a ambição do crescimento económico como, porventura, beber das lições que se podem tirar de exemplos bem-sucedidos a nível mundial, com destaque para os tigres asiáticos insulares, Singapura e Taiwan, que aumentaram  o seu PIB per capita mais de 30 vezes desde 1950, provando que territórios insulares que enfrentam adversidades de todo o tipo podem protagonizar histórias de sucesso no capítulo do crescimento económico.

Um 4.º grande desafio é o da diversificação da atividade económica. A economia Madeirense continua demasiado dependente do setor “Comércio, Transportes, Alojamento e Restauração”. Se é verdade que esse setor deve continuar a ser incentivado, e diria mesmo acarinhado com eliminação da burocracia excessiva e com uma fiscalidade que não seja muito desincentivadora, também é verdade que esse tipo de acarinhamento também urge a setores que, porventura, sejam geradores de emprego com uma maior densidade de qualificações, tornem a RAM menos dependente de um único setor, e deem um forte impulso para um número cada vez maior de empresas que conquistam os mercados internacionais mais competitivos e exigentes. Para este objetivo é ainda fundamental que o trabalho de incubadora de empresas passe a ser cada vez mais regra, cada vez menos exceção. É também possível e recomendável que o Governo Regional faça um trabalho de diversificação das suas receitas, com uma substituição gradual e parcial dos impostos arrecadados ao consumo, ao trabalho e à geração de riqueza (de famílias e empresas) por receitas geradas através de investimentos próprios numa perspetiva de longo prazo.