“Os liberais não querem destruir o Estado, querem um Estado forte e eficiente para atuar quando deve atuar”

Entrevista conjunta a Rodrigo Saraiva e Pedro Antunes, promotores da Iniciativa Liberal que está a recolher assinaturas para formar um novo partido, a tempo de concorrer às eleições europeias e legislativas de 2019.

A Iniciativa Liberal começa por ser uma associação. O objetivo é tornar-se um partido?

Nós começámos por ser um grupo de pessoas com um objetivo comum: a disseminação dos valores liberais na sociedade portuguesa e a desmistificação do que é o liberalismo. Além desse objetivo tínhamos o desejo de que houvesse um partido liberal em Portugal. E porquê a distinção entre objetivo e desejo? Porque diz-nos a História da democracia portuguesa que, excetuando os partidos que foram criados logo após o 25 de Abril de 1974, mais tradicionais, ao longo do tempo foram criados muitos partidos novos e nenhum desses projetos teve sucesso. O PRD apareceu e desapareceu, o PSN também. Agora surgiu o PAN e acredito que vai ter sucesso, mas ainda é recente para fazer essa análise. Refiro-me a partidos com representação parlamentar.

O BE conseguiu singrar.

Sim, foi o único que teve algum sucesso, mas o BE resulta da junção de outros três partidos que já existiam antes. Perante isto, o recorrente insucesso de partidos novos, criados de raiz, decidimos focar-nos na disseminação de valores liberais. E posteriormente, se existirem mais pessoas que se revêem na visão liberal da sociedade, avançar para esse processo de formar um partido.

Como é que se processou essa disseminação?

O que fizemos em primeiro lugar foi ir à base do movimento Internacional Liberal, ou “Manifesto de Oxford”, e construir um “site” inspirado na Wikipédia. Colocámos lá esse texto e pedimos às pessoas, outros cidadãos portugueses como nós, que entrassem na plataforma e contribuíssem com ideias, para criarmos um manifesto liberal adaptado a Portugal e a 2017. Em simultâneo constituímo-nos como sociedade cívica e é isso que nós somos atualmente. Findo o processo do manifesto, passámos à criação da agenda programática que está neste momento a desenvolver-se, também numa vertente colaborativa, em plataforma digital. Acreditamos que as coisas têm de funcionar dessa forma. No processo do manifesto tivemos mais de 200 contributos e cerca de três mil emendas. E a conclusão a que chegámos foi que existe massa crítica, mais pessoas que têm este desejo de criação de um partido liberal. Não existe nenhum partido verdadeiramente liberal em Portugal. Estamos a recolher assinaturas para a formalização do partido junto do Tribunal Constitucional, como manda a lei.

O liberalismo por que pugnam é sobretudo ao nível económico, ou trata-se de um conceito mais amplo de liberalismo?

Nós acreditamos que para se ser liberal, e ser liberal implica acreditar na liberdade defender as liberdades já conquistadas e que essas mesmas liberdades sejam alargadas…

Os outros partidos também defendem isso, mais ou menos convictamente…

Mas existem três pilares que para nós são essenciais: liberalismo económico, político e social.

Em plano de igualdade, ou priorizando a vertente económica?

As coisas não se separam. Nós não acreditamos que uma pessoa só poder ser um liberal economicamente ou socialmente. Reconhecemos que o pilar político, tendo em conta que vivemos em democracia, e o pilar social, na perspetiva dos costumes, são os dois pilares que estão mais desenvolvidos e onde mais liberdades foram conquistadas. Mas isso não quer dizer que nos foquemos apenas no terceiro, que é o económico. Se nos focarmos apenas nesse pilar, os outros vão ficar limitados e as liberdades podem a qualquer momento ser colocadas em causa.

Em Portugal, o liberalismo é comummente associado ao neoliberalismo, à “Escola de Chicago”, ao regime de Augusto Pinochet no Chile, à política económica de Margaret Thatcher no Reino Unido, e por aí fora. Não temem que um novo partido liberal seja automaticamente rotulado de neoliberal?

Posso discutir com qualquer pessoa a questão do neoliberalismo se as pessoas também quiserem debater neocomunismo, neossocialismo, neo-qualquer coisa. Não nos vamos focar apenas no pilar económico. O primeiro capítulo do nosso manifesto, “Portugal Mais Liberal”, não se foca de todo na questão económica, mas na questão social.

Em que é que se distinguem do “Compromisso Portugal”de há uma década atrás?

Não conheci por dentro o “Compromisso Portugal”, conheci como cidadão atento que acompanha o processo. Mas tendo em conta a participação política e partidária de algumas pessoas que assinaram o “Compromisso Portugal”, da parte deles talvez não existisse o compromisso de um dia se constituírem como partido.

Situam-se à direita, à esquerda ou ao centro do espectro político? Ou consideram que esse modelo está ultrapassado e preferem a oposição entre globalistas e nacionalistas, abertura e fechamento?

Nós achamos claramente que já não faz sentido a lógica clássica de direita e esquerda. Não basta apenas esse eixo e poderíamos acrescentar outro de conservadores e progressistas. Não somos conservadores e reconhecemos que o mundo é globalizado nos dias de hoje. A geração dos nossos pais cresceu com fronteiras muito bem delimitadas, mas as gerações dos nossos filhos já não vão saber muito bem o que é isso. E era isso que estava em disputa na segunda volta das eleições francesas: a disputa entre alguém que acredita num mundo globalizado e, por outro lado, alguém que quer reerguer fronteiras ou até muros físicos. Essas duas visões existem e nós sabemos bem onde queremos estar.

Mas reconhecem que há efeitos nocivos da globalização, ao nível da concorrência desleal…

Por isso é que o Estado e as organizações supranacionais devem ser fortes na sua atividade regulatória e intervir quando é necessário. Aliás, o manifesto “Portugal Mais Liberal” indica quais as situações em que o Estado deve intervir.

E quais são essas situações?

Não há propriamente uma solução “chapa cinco”, temos que ver onde estamos, analisar o contexto e a partir daí ver quais são as situações em que o Estado deve intervir.

A partir do momento em que há uma liberalização dos mercados, o Estado tem de ser forte na regulação, é essa a vossa ideia?

Sim. Existe logo aquela ideia de que os liberais querem destruir o Estado, mas não. Antes pelo contrário. Nós queremos um Estado forte e eficiente para atuar quando deve atuar.

Mas o que se liberaliza em Portugal parece estar sempre um tanto ou quanto viciado…

Não, o que está a dizer é o que se privatiza.

Parece não haver uma liberalização real e efetiva, porque depois não há regulação forte e os mercados estão protegidos de forma artificial, com rendas garantidas, monopólios…

Mas quem é que fez essa negociação com os interesses privados? Foi o Estado. Quem lidera a parte inicial dessa negociação? É o Estado. Eu percebo o problema que está a apresentar mas a privatização é completamente diferente de criar uma situação de liberalização de um setor livre de operação. São duas coisas diferentes. O que acontece é que os atuais governos têm uma mentalidade de Estado e não de cidadão. Há duas grandes razões para processos que correm mal que são a incompetência e cedências de interesses. Um liberal olha para o mercado e o que quer é maximizar a concorrência, preferencialmente sem o Estado estar a ditar as regras, independentemente do setor em que for.

Que setores é que devem permanecer sempre na esfera pública?

No processo de criação da agenda isso vai ficar melhor concretizado. Vamos decidir quais as áreas que dizem respeito exclusivamente ao Estado. À partida serão as funções de soberania, depois as áreas em que o Estado deve garantir a prestação e outras em que o Estado nem sequer tem propriedade. Mas a questão depois está no detalhe. Uma coisa é aquilo que do nosso ponto de vista faz sentido, outra questão é como é que isso se vai implementar na prática, tendo em conta todas as infra-estruturas e regulamentos que já existem.

O objetivo da Iniciativa Liberal passa por formar um partido a tempo de entrar na corrida das eleições europeias e legislativas de 2019. Já decidiram quem serão os principais rostos dessas candidaturas?

O nosso foco não está em caras. O foco está naquilo que sai deste projeto, do manifesto colaborativo, da agenda e das propostas dos cidadãos, e esse é o caminho que vamos seguir. Depois, quando estivermos mais próximos das eleições, vamos chegar a uma conclusão entre todas as pessoas envolvidas no partido sobre quem serão os cabeças-de-lista desta iniciativa.

Também procuram firmar parcerias com outros partidos europeus…

Sim, no dia em que formos considerados pelo Tribunal Constitucional como partido político, o nosso passo seguinte será a integração na Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), para continuarmos a colaborar com um vasto conjunto de partidos europeus.

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