“Os mercados de carbono são um meio de financiamento para atividades de reflorestação”, diz advogada

A sociedade de advogados Sérvulo está a organizar o seu primeiro congresso ESG (Environmental, Social e Governance), que será dedicado à gestão florestal e aos mercados de carbono. Na próxima segunda-feira, dia 13 de março, o escritório recebe o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, bem como outros oradores de renome no sector.

A advogada Ana Luísa Guimarães, uma das moderadoras da conferência, disse ao Jornal Económico (JE) que os mercados de carbono se começaram a desenvolver à medida que os critérios de sustentabilidade ganharam importância dentro das organizações e para os reguladores. No entanto, o greenwashing também potenciou este crescimento. “Há um mercado obrigatório de licenças de emissão que abrange alguns sectores económicos [Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)], mas para lá desses existe um mercado real não regulado que faz transação de créditos de carbono, porque cada vez mais empresas poluentes, para poderem dizer que compensam as emissões e que são amigas do ambiente, compram estes créditos de carbono. Portanto, começou a haver procura”, explicou.

O projeto de decreto-lei que institui o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal e que estabelece as regras para o seu funcionamento encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 10 de abril. “O Governo veio esclarecer que as áreas prioritárias serão projetos de exploração florestal. Como, nos últimos anos, Portugal tem sofrido bastante com os incêndios este é uma forma de reanimar a reflorestação. No fundo, os mercados de carbono são um meio de financiamento para essas atividades. Os proprietários florestais têm muita dificuldade em manter as suas propriedades e em cumprir com a lei, na gestão das faixas de combustível, das limpezas anuais, entre outras. É tudo caríssimo. Aqui acaba por criar-se um mercado económico que pode ser competitivo”, detalha a advogada de Direito Público.

A sócia da Sérvulo considera que, para as empresas, este mercado português “pode ser interessante se for mais barato do que outros”. “Para mim, esta é uma grande incógnita. O mercado português só aceita projetos em território português, mas quem vem comprar pode vir de qualquer parte do mundo. Por isso, acho que este mercado vai ter de ter algum incentivo para o seu crescimento. É um desafio”, afirma a jurista.

No congresso da Sérvulo, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e a diretora da European Landowners’ Organization, Ana Rocha, falarão sobre a proposta da Comissão Europeia sobre as certificações das remoções de carbono e a visão dos proprietários florestais. O primeiro painel, para debater os desafios da implementação da proposta governativa para o mercado voluntário de carbono português, contará com Nuno Miguel Banza, presidente do conselho diretivo do INCF, Carolina Silva, policy officer da Zero, Francisco Purroy Balda, diretor ibérico da LandLife Company e Ana Gonçalves, sócia da S 317 Consulting.

“Tivemos a ideia de organizar um congresso anual sobre ESG em março. Entretanto, calhou lindamente porque no final do ano vimos as notícias de que o ministério do Ambiente estava a preparar uma proposta legislativa com as regras relativas à criação do primeiro mercado voluntário de carbono português. Coincidiu também com o facto de a Comissão Europeia em novembro também ter feito uma proposta de regulamento ao Conselho Europeu e ao Parlamento neste sentido”, conta a sócia da Sérvulo ao JE.

A segunda mesa redonda, dedicada aos meios de financiamento disponíveis para o mercado de carbono, será composta por Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do Banco Europeu do Investimento (sujeito a confirmação), Alexandra Carvalho, secretária-geral do Ambiente e Diretora do Fundo Ambiental, João André Dias Mestre, diretor de Sustentabilidade do grupo Fidelidade SGOIC, Nuno Mota Pinto e Enrique Enciso Encinas, sócio e diretor executivo do Grupo Sylvestris, respetivamente. A última parte do evento conta com moderação do advogado Paulo Câmara, sócio e ex-managing parter da Sérvulo.