Pacote extraordinário de medidas sobre os combustíveis ronda os 300 milhões de euros

O pacote extraordinário de medidas foi anunciado pelo ministro das Finanças esta sexta-feira. Inclui a congelação até março de 2022 do valor da taxa de carbono, bem como que cada contribuinte tenha um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até 50 litros por mês entre novembro e março de 2022.

Cristina Bernardo

O Governo estima que o pacote extraordinário de medidas sobre os combustíveis, anunciado esta sexta-feira, para fazer frente ao aumento dos preços que se tem vindo a registar ronda os 300 milhões de euros. A estimativa anunciada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais inclui que cada contribuinte tenha um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até 50 litros por mês entre novembro destes ano e março de 2022.

“Hoje o ministro das Finanças anunciou o pacote que ronda os 300 milhões de euros de apoio às famílias e aos setores do transporte, seja o transporte de mercadorias, seja de passageiros”, anunciou António Mendonça Mendes, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O pacote extraordinário foi anunciado pelo ministro das Finanças minutos antes do arranque da audição. Entre as medidas inclui-se que seja atribuído a cada contribuinte um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até 50 litros por mês entre novembro de 2021 e março de 2022. Este desconto será operacionalizado através da plataforma IVAucher, estando prevista a devolução do valor do desconto na conta bancária após o primeiro consumo mensal elegível.

O pacote inclui a já anunciada devolução do ganho extra de IVA pelo aumento do preço final de venda ao público dos combustíveis, refletindo-se, para já, em dois cêntimos na gasolina e um cêntimo no gasóleo. “Esta medida será alvo de uma monitorização semanal e representa um custo de 90 milhões de euros”, refere o Governo.

O pacote anunciado esta sexta-feira inclui ainda a congelação até março de 2022 do valor da taxa de carbono, que o Executivo estima “que podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos/ litro” e que tem um custo estimado de 95 milhões de euros.

Prevê ainda “um apoio one-off a fundo perdido” para compensação nos próximos cinco meses do aumento do custo dos combustíveis para ainda a criação de um mecanismo de compensação para autocarros e táxis, bem como o alargamento do valor da isenção parcial que existe em sede de IUC e o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP para o setor do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. Inclui ainda a prorrogação da majoração de 20% em sede de IRC dos custos coma aquisição de combustíveis que existe para o setor dos transportes.

“Apoios excecionais para uma situação excecional”, afirmou Mendonça Mendes, realçando que Portugal “o único país da União Europeia, até ao momento, que tomou medidas quanto aos impostos sobre os combustíveis”.

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