Pagaqui concorre ao IVAucher e SIBS não apresenta proposta

A operadora de pagamentos Pagaqui concorreu ao concurso público para a implementação do IVAucher, o mesmo não acontecendo com a SIBS, gestora da rede Multibanco, de acordo com informação prestada por ambas as empresas à Lusa.

De acordo com um comunicado da Pagaaqui, a empresa refere que concorreu à implementação do IVAucher juntamente com a instituição de crédito islandesa Borgun HF, pertencente à empresa de pagamentos internacional SaltPay, da qual a Pagaqui faz parte.

Por outro lado, questionada pela Lusa, a SIBS, gestora da rede Multibanco, afirmou que “em resposta ao concurso público realizado pela Autoridade Tributária para a aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários”, a empresa “entendeu não apresentar proposta”.

Questionado pela Lusa acerca do concurso, o Ministério das Finanças respondeu que “terminado o prazo para apresentação de propostas no dia 23 de janeiro, decorre neste momento a respetiva fase de avaliação”.

“O Ministério das Finanças, no âmbito da colaboração institucional com a Autoridade da Concorrência, avaliará e terá em conta as recomendações apresentadas no dia 23 de janeiro por esta Autoridade, tal como aconteceu com as anteriores recomendações”, respondeu ainda à Lusa o ministério, não confirmando o número de propostas e a sua proveniência.

De acordo com os jornais Expresso e Jornal de Negócios, a Autoridade da Concorrência emitiu um parecer em que elenca riscos de limitação de concorrência e de que o programa seja implementado numa solução fechada, “na medida em que não foram acauteladas obrigações de não discriminação e de abertura”.

A Lusa colocou ainda questões à Revolut, que anteriormente tinha colocado objeções acerca do concurso, e aguarda resposta.

No dia 07 de janeiro, a empresa lamentou que o concurso público para o IVAucher não contemplasse a obrigatoriedade de incluir todas as empresas que operam no setor dos pagamentos em Portugal.

A empresa sediada no Reino Unido disse ainda à Lusa que o IVAucher “deve prever ainda pagamentos de comércio eletrónico, dado que muitos dos setores que o estímulo pretende apoiar só podem aceitar pagamentos online, como por exemplo Alojamentos Locais ou restaurantes com serviços de entrega de comida”.

Em reação, a Autoridade Tributária e Aduaneira disse que qualquer empresa que cumprisse o caderno de encargos do concurso público para a implementação do IVAucher podia concorrer.

O ‘IVAucher’ é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos sectores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

A aplicação temporal do funcionamento do ‘IVAucher’ poderá ser ajustada em função da evolução da pandemia de covid-19.

Em 02 de outubro de 2020, em entrevista à Lusa, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, disse que o Governo estava a desenvolver uma parceria com a SIBS e uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns setores da economia, como a cultura e restauração.

No entanto, após recomendações da Autoridade da Concorrência, acabou por ser realizado um concurso público internacional para a medida aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que acabou por ficar conhecida como ‘IVAucher’.