Países Baixos: Escândalo com investigações à atribuição de abonos de família pode levar à demissão do Governo

O executivo de Mark Rutte encontra-se debaixo de fogo devido às investigações a supostas fraudes que, além de resultarem apenas de erros de processamento ou falta de documentos na submissão da candidatura, parecem incluir sobretudo cidadãos com dupla nacionalidade, o que tem levantado acusações de racismo institucional.

Mark Rutte

O Governo dos Países Baixos encontra-se debaixo de fortes críticas devido a um escândalo envolvendo uma perseguição das autoridades tributárias do país a supostas fraudes na atribuição de abonos de família, fraudes essas que, na realidade, poderiam ser questões tão simples como uma assinatura em falta.

Um relatório divulgado no mês passado expõe investigações conduzidas pelas autoridades holandesas a milhares de famílias suspeitas de fraude nos pedidos de benefícios sociais, especificamente de abonos de família. Mais de 20 mil famílias foram obrigadas a devolver as quantias dos abonos sem decisões judiciais nem a possibilidade de recorrer da decisão.

Apesar de se opor a uma demissão em bloco do executivo, o primeiro-ministro Mark Rutte não exclui o cenário. Para o atual líder do governo, a luta contra o coronavírus sobrepõe-se ao escândalo, pelo que o governante pede estabilidade.

Por outro lado, o até agora líder da oposição, Lodewijk Asscher, demitiu-se esta quinta-feira devido ao seu envolvimento no escândalo. Asscher era o ministro dos assuntos sociais no anterior governo.

O futuro deste executivo está agora nas mãos dos restantes parceiros de Rutte na coligação de quarto partidos que lidera os Países Baixos.

O relatório aponta ainda para um desproporcional direcionamento das investigações a casais de dupla nacionalidade ou de minorias étnicas. Já em julho do ano passado havia sido reportado pelo diário Trouw e pela RTL Nieuws que a autoridade tributária neerlandesa fazia uso de informações sobre a nacionalidade dos candidatos para determinar a necessidade de um controlo mais apertado.

Este erro das autoridades dos Países Baixos levou a situações de desgaste psicológico e financeiro intenso, com famílias obrigadas a vender a sua casa para pagar o que lhes era exigido, uma incidência estatisticamente anormal de divórcios entre os casais afetados e vários casos de bancarrota. O Governo de Rutte já anunciou que irá atribuir compensações de 30 mil euros às famílias afetadas, montante que já foi criticado por ser insuficiente face a estas perturbações.

Apesar da procuradoria-geral holandesa ter feito já saber que não irá avançar com processos judiciais à autoridade tributária do país, mais de 20 famílias moveram já ações em nome individual contra a instituição e alguns membros demissionários do governo.

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