PAN afirma que Zona Franca da Madeira retirou ao Estado mil milhões de euros em apoios para regiões ultraperiféricas

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ou Zona Franca, levou a que o Estado perdesse mil milhões de euros para auxiliar as regiões ultraperiféricas (RUP). A posição foi vincada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia da República, onde foi ouvido António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

André Silva diz que o PAN é contra a Zona Franca da Madeira porque considera que este regime “não é claro”, e contribui para o branqueamento de capitais e para o planeamento fiscal agressivo.

O deputado do PAN reforçou que a Zona Franca da Madeira “não traz um contributo claro” à economia, ao emprego, e à atração de investimento estrangeiro.

André Silva sublinhou que o regime proporciona a fraude e a evasão fiscal, que fazem que o Estado perca cerca de mil milhões de euros destinados às regiões ultraperiféricas.

Contudo o deputado do PAN sublinhou que o interesse público, por via de um prorrogação de rédea solta dos benefícios fiscais da Zona Franca, defendidos pelo PSD, ou por um ano como defende o Governo, “deve ser precedida de uma avaliação que pondere as vantagens e desvantagens da Zona Franca, e a sua eficácia”.