O porta-voz do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, André Silva, apelou ao Governo no debate parlamentar com o primeiro-ministro realizado nesta terça-feira que aplique um conjunto de “medidas inteligentes e coerentes” para reduzir a mobilidade dos portugueses e assim conter a progressão da pandemia de Covid-19 numa altura em que Portugal é um dos países com maior número de novos casos e de mortes por milhão de habitantes.
Segundo André Silva, que citou um estudo segundo o qual a mobilidade explica 99,5% da expansão de pandemia, é necessário assegurar a limitação da lotação e reforçar a oferta dos transportes públicos, garantir a obrigatoriedade do teletrabalho, restringir horários de comércio em função da idade dos clientes e assegurar aulas em casa a partir do terceiro ciclo de escolaridade, recordando que o grupo etário entre os 13 e os 17 anos é aquele em que os contágios mais têm aumentado.
Depois de ouvir do porta-voz do PAN se a manutenção das aulas presenciais se devia à falha na transição digital, António Costa respondeu que a aquisição de material informático demorou “mais tempo do que o desejável”, apesar de realçar que a aquisição de mais 350 mil computadores já foram contratada, seguindo-se mais. No entanto, voltou a defender que o ensino presencial assegura que não haja desigualdade entre os alunos.
Numa segunda ronda de perguntas, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, criticou aquilo que descreveu à forma como ficou “atabalhoadamente” definido o regime de voto antecipado e a “negação do direito ao voto” a eleitores com deficiência ou que tenham ficado em isolamento profilático nos últimos dias. E apontou a “piada de mau gosto” da presença de Eduardo Baptista nos boletins de voto das eleições presidenciais do próximo domingo, apesar de só ter entregue 11 assinaturas ao Tribunal Constitucional, como um “erro grave” que os portugueses podem agradecer ao ministro da Administração Interna.
Foi precisamente Eduardo Cabrita quem respondeu à deputada pelo Governo, atribuindo responsabilidades à Assembleia da República pelas leis orgânicas que procederam ao alargamento do direito a voto antecipado e em mobilidade, acrescentando que no caso dos boletins de voto o Ministério da Administração Interna se limitou a cumprir com as indicações recebidas do Tribunal Constitucional. “Vamos melhorar certamente”, admitiu o governante, apontando como objetivos “alargar a participação” dos eleitores e “reforçar a democracia”.
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