PAN propõe reforço de medidas para melhorar resposta a violência doméstica

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer um “incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica”. O partido liderado por André Silva recomenda ao Governo que “proceda à criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio ao sistema judiciário e que possibilite uma maior consciencialização dos atores judiciais mas também facilitar a identificação de casos de alienação parental”.

O PAN pretende ainda que o Executivo liderado por António Costa “efetive o levantamento da suficiência do número de casas de abrigo discriminada por locais geográficos (mantendo essa informação em sigilo)”. Objetivo: apurar onde inexiste capacidade de resposta para as vítimas do crime de violência doméstica.

“Da mesma forma que se criou uma equipa para a análise retrospetiva dos homicídios conjugais será igualmente vantajosa a criação de uma equipa multidisciplinar que preste assessoria aos juízes e Ministério Público unicamente nestes casos, conferindo maior consistência e celeridade à decisão”, sugere o PAN no projeto de resolução que deu entrada no Parlamento nesta quarta-feira, 20 de fevereiro.

Por outro lado, acrescenta o deputado André Silva, esta equipa poderia também ajudar a identificar situações de alienação parental, as quais, realça, “ devem naturalmente ser repudiadas”. Isto porque,  explica, “infelizmente, um número considerável de casos de violência doméstica e abuso sexual de crianças resultam de falsas denúncias que surgem no âmbito de conflitos familiares intensos”.

O deputado do PAN recorda ainda que as denominadas “casas de abrigo” visam garantir a proteção adequada às vítimas de violência doméstica. E que estas casas encontram-se distribuídas pelo país, não sendo muitas vezes possível escolher a localização da casa-abrigo onde a vítima poderá ser acolhida.

A este respeito, André Silva diz que “nalguns casos as mulheres são colocadas em casas de abrigo fora da sua área de residência (seja por motivos de segurança ou não)”, recordando que as casas de abrigo prestam aconselhamento às vítimas em várias variantes, designada e relativamente aos respetivos direitos, proteção social, habitação, emprego e regulação das responsabilidades parentais.

“A implementação das casas de abrigo representa um passo essencial ao possibilitar uma resposta mais completa e útil às vítimas deste crime, representando a continuidade de um esforço de combate à violência conjugal, protegendo as vítimas, possibilitando a rutura com a situação de vitimização e criando os meios e as estratégias para que possam exercer os seus direitos fundamentais”, lê-se no projeto de resolução do PAN.

André Silva alerta que  não existem dados relativos quanto ao número de casas de abrigo no que concerne à capacidade de resposta discriminada por zonas geográficas, podendo existir pontos do país onde não existe cabal resposta para este problema.

73 ocorrências por dia em 2017

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017, registaram-se em todo o território nacional 26.713 ocorrências deste tipo, resultando numa preocupante média de 73 ocorrências diárias.

Um balanço que leva André Silva a alertar: “Estamos perante um crime com gravosas e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, conjuntura que é merecedora das devidas e adequadas respostas”, recordando notícias que dão conta do facto de terem morrido duas mulheres por semana desde início de janeiro, vítimas de violência doméstica, às mãos de maridos, mulheres ou ex-companheiros.

Para o deputado do PAN, a falta de formação dos diferentes atores judiciais (juízes, Ministério Público, advogados) no que diz respeito às dinâmicas específicas da violência doméstica por vezes também traz constrangimentos. “Esta realidade tem reflexos em crenças que obstaculizam uma atuação idónea, tais como ‘Porque não saiu mais cedo da relação?’, ‘Ele é um mau marido, mas é um bom pai’, ‘Ela está medicada, por isso está maluca e não pode ficar com os filhos’”, realça.

André Silva sinaliza ainda as condutas típicas dos agressores em contexto doméstico: ignorar o impacto da exposição à violência interparental, exercício do seu ascendente na vida da vítima através dos filhos, ausência de prévia vinculação positiva, provocar medo e insegurança, aumento da violência por constatar a irreversibilidade da relação, exposição crónica da criança a uma representação familiar despida de afeto, partilha e proteção.

Condutas que, diz, “reforçam a necessidade de acautelar medidas protetivas das crianças”, sendo que tais medidas devem, segundo o deputado,” desencorajar fortemente o contacto do progenitor agressor com a criança, mesmo na modalidade de visitas acompanhadas. Mas é preciso que os atores judiciais tenham consciência disso”.

Para o PAN a consultoria técnica “in situ”, com profissionais de psicologia ou serviço social devidamente formados/especializados poderia ser uma mais-valia nestes casos.