Pandemia faz défice orçamental disparar para 8.332 milhões de euros até julho

O défice das administrações públicas voltou a agravar-se em julho, atingindo os 8.332 milhões de euros, devido ao impacto da pandemia. O Estado registou um aumento no défice de 7.853 milhões de euros, em contabilidade pública, até ao sétimo mês deste ano, face ao período homólogo.

A evolução resulta do efeito combinado de contração da receita de 10,5% e de crescimento da despesa de 5,3%, segundo os dados da execução orçamental, revelados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, em comunicado. O gabinete de João Leão realça que “a execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos também na sequência de adoção de medidas de política de mitigação”.

“Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off”, refere, frisando que além do impacto da pandemia na diminuição das receita e acréscimo da despesa como consequência da contração da atividade económica, registam-se medidas extraordinárias que explicam “a degradação adicional do saldo de pelo menos 2.271 milhões de euros”.

Entre estas medidas, identifica uma quebra de receita de 672 milhões de euros, “refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA”, assim “como da suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva”.

Já entre estas medidas, do lado do crescimento da despesa, em 1.599 milhões de euros, resultam sobretudo das medidas de lay-off (752 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 milhões de euros).

IVA com quebra de 12,8% penaliza receita fiscal

A receita fiscal contraiu 14,6% até julho, com a generalidade dos impostos a registarem quedas como consequência contração da atividade económica. O Ministério das Finanças destaca a diminuição de 12,8% no IVA, “observando-se, no entanto, uma forte desaceleração desta queda em termos mensais face aos dois meses anteriores”.

Mas a queda da receita do IVA não é a única responsável pela contração da receita, sendo “em grande medida influenciada” pelo impacto no IRC do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para agosto. Já as contribuições para a segurança social registaram um recuo de 2,4%, “mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19”, uma vez que até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%.

Do lado da despesa, a despesa primária cresceu 6,9% influenciada “pela significativa evolução” da despesa da Segurança Social, com uma subida de 12,7%, ou seja, mais 1.944 milhões de euros, dos quais cerca de 1.094 milhões de euros associados à pandemia, explicam as Finanças. Identificam ainda a despesa com pensões (3,6%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,5%), tais como a prestações de desemprego (21,4 %), subsídio por doença (16,5%), prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (26,6%) e o abono de família (13,1%).

“Para fazer face à pandemia a despesa do SNS aumentou a um ritmo muito elevado de 6,2%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+187,3%) e das despesas com pessoal (+4,7%)”, frisa, acrescentando que a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais. “O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores”, salienta ainda.

O governo dá nota o investimento público aumentou 42,9% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP. Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 299 milhões de euros face a julho do ano passado, “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 328 milhões de euros”.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

(Atualizado às 17h41)