Parceiros sociais reúnem terça-feira com acordo sobre desconexão ao trabalho à vista

Depois de uma maratona negocial que durou nove horas, na passada quarta-feira, as confederações patronais e a UGT voltam a reunir-se amanhã, 24, para discutir os doze pontos que ainda estão a impedir um acordo sobre o pacote laboral. O Jornal Económico (JE) sabe que houve avanços na última reunião mas o acordo ainda não está fechado. 

O JE sabe que há pontos que estão mais perto do consenso, entre eles o do direito à desconexão, que consagra o dever do empregador não contactar o trabalhador durante o período de descanso e  que não fazia parte da proposta original do Governo – anteprojeto Trabalho XXI – mas faz parte da proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

A confederação liderada por Armindo Monteiro aponta uma alteração de redação em relação ao artigo 199.º-A do Código do Trabalho que penalizada a entidade empregadora com contraordenações graves, cujo valor varia entre 612 euros e 9.690 euros, de acordo com o volume de negócios da empresa

A CIP propõem-se que a lei se passe a referir ao “direito à desconexão digital”, transferindo o ónus do não contacto fora de horas para o trabalhador, que tem o direito a não responder. O trabalhador passa assim  a ter o “direito à desconexão digital não participando, realizando, respondendo ou participando em atividades ou comunicações relacionadas com o trabalho através de ferramentas digitais, fora do seu período normal de trabalho, sem prejuízo das situações de força maior”. Ou seja, o empregador deixa de ter o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso.

Em sentido contrário e ainda à procura de consenso está a proibição do outsorcing. O regresso do banco de horas individual, as alterações nos prazos dos contratos estão entre as doze medidas a discutir. 

Proposta “praticamente nova”

Durante o debate quinzenal, que decorreu na quinta-feira no Parlamento, Luís Montenegro sublinhou a importância da “agenda transformadora” do Governo, e entre as quatro “propostas reformistas” sublinhou a reforma laboral –  as migrações, a habitação, o fim do visto prévio do Tribunal de Contas foram as restantes.

O primeiro-ministro recusou as acusações de falta de disponibilidade do Executivo para o diálogo na reforma laboral, e afirmou que as negociações prosseguem com os parceiros sociais, indicando que a proposta do Governo que está em cima da mesa é “praticamente nova” em relação à inicial. 

No Parlamento, Montenegro afirmou que caberá ao Parlamento apreciar e decidir que lei laborar vai existir em Portugal. “Em breve caber-vos-á a decisão de modificar a posição de Portugal em termos de atratividade para o investimento, de retenção de talento e de bloqueio potencial ao aumento dos salários”, afirmou, sublinhando que Portugal é o 37.º país em 39 com a legislação laboral mais rígida da OCDE.