Parlamento anula transferência de 476,6 milhões do Fundo de Resolução para Novo Banco

O Parlamento aprovou hoje a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.

Foi já na vigésima quinta hora, que a proposta do BE que anula a autorização de novas transferências foi aprovada.

O texto foi viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

O Fundo de Resolução previa injetar, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021, mais 476,6 milhões de euros no Novo Banco, uma verba que, a concretizar-se, teria um impacto negativo no défice público de cerca de 0,2% do PIB.

Esta medida deixa o Novo Banco numa situação muito complicada para cumprir os compromissos que o Estado assumiu com a Comissão Europeia.

O banco liderado por António Ramalho precisa de 476 milhões e a banca ia emprestar 275 milhões de euros desse montante. Com esta medida do bloco o Fundo de Resolução não pode injetar nenhum dinheiro no Novo Banco em 2021 por conta das perdas de 2020, apesar do mecanismo de capitalização contingente.