O Parlamento aprovou esta sexta-feira um voto de saudação do CDS-PP pelos 44.º aniversário do 25 de Novembro, que a data foi crucial para abrir caminho para repor “o curso da democratização de Portugal”. O voto foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e sete deputados do PS. O BE, PCP e PEV votaram contra, enquanto o PS, PAN e Livre se abstiveram.

O voto de saudação evoca simbolicamente “a importância histórica da vitória do movimento democrático que garantiu que o espírito das instituições e da democracia representativa prevalecesse, reconduzindo Portugal a um curso institucional de normalidade e abrindo caminho para a democracia moderna e pluralista que hoje usufruímos”.

“Comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o compromisso desta Câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres. A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de substituir uma ditadura por uma outra de sinal contrário”, lê-se no voto de saudação apresentado pelo CDS-PP e aprovado pelo Parlamento.

Os democratas-cristãos sublinha na iniciativa que “o 25 de Novembro não foi uma tentativa de contrariar, mas sim de repor o 25 de Abril”. “O 25 de Novembro determinou a vontade do povo português em caminhar sobre os trilhos da liberdade, que o 25 de Abril anunciara”, consideram.

Numa declaração antes das votações, o deputado do CDS-PP Telmo Correia destacou a importância da data sublinhando que esta impediu que se afirmasse em Portugal um regime como o “de Cuba ou da Albânia”. Telmo Correia destacou o papel dos generais Ramalho Eanes e Jaime Neves neste processo, pelo seu “compromisso inquebrantável com os valores da liberdade e da democracia”.

“Não permitimos que o 25 de Novembro e os seus heróis sejam esquecidos ou apagados”, sublinhou.

Sete dos deputados do PS (João Ataíde, João Paulo Pedrosa, Pedro Cegonho, Ascenso Simões, Sérgio Sousa Pinto, Hortense Martins e Marcos Perestrelo) juntaram-se à iniciativa considerando que não se pode compactuar com “o revisionismo e amálgama” em algumas versões sobre os primeiros anos da democracia portuguesa.

O deputado socialista e professor universitário Pedro Bacelar de Vasconcelos sublinhou, no entanto, que “ninguém podem minimizar a importância de 48 anos de resistência à ditadura” até ao 25 de Abril de 1974. “A primeira etapa do processo de construção democrática foi cumprida com a aprovação da Constituição da República em 25 de Abril de 1976. Temos orgulho no papel então desempenhado por figuras como Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Álvaro Cunhal”, afirmou.