O Parlamento aprovou esta quinta-feira a proposta do PS que tinha como propósito a limitação da cobrança nas comissões implementadas pelos bancos para operações efetuadas através do MB Way. A proposta mereceu a aprovação dos deputados do PS, BE, PAN, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A proposta do PS foi aprovada na generalidade, mas não se limita a colocar um travão nas comissões do MB Way mas também do Revolut, ou seja, “em serviços prestados por plataformas eletrónicas de instituições terceiras”. Assim, os partidos concordaram em limitar as comissões e os custos associados à emissão de declarações de dívida, mas o tema ainda vai ser discutido na especialidade, podendo sofrer algumas alterações.
Para já, a proposta proíbe a cobrança de transferências em plataformas eletrónicas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês. Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei, pelo Governo.
O valor da comissão cobrada ao consumidor terá como base um “limite máximo estabelecido por decreto-lei”. Os socialistas pretendem ainda proibir que as comissões sejam discriminadas em função das operações realizadas através da plataforma do próprio banco ou de outras instituições.
(em atualização)
