Parlamento aprovou linha de apoio à tesouraria de 750 milhões de euros para PME

A proposta dos Verdes estipula que a linha de tesouraria irá ter um prazo máximo de até dez anos, com 18 meses de carência de capital.

Manuel de Almeida/LUSA

O Parlamento aprovou esta segunda-feira a proposta do PEV que prevê a criação de uma linha de apoio à tesouraria de pequenas e médias empresas no montante de 750 milhões de euros, que ficará regulamentada até ao final de março do próximo ano.

“Até ao final do mês do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede à criação e à respetiva regulamentação, de uma linha de apoio à tesouraria destinado a providenciar crédito a micro e pequenas empresas, dotado de um montante até 750 milhões de euros”, refere a proposta aprovada esta tarde na especialidade, com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP, CDS e PAN e apenas com as abstenções do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega.

A proposta dos Verdes estipula que a linha de tesouraria irá ter um prazo máximo de até dez anos, com 18 meses de carência de capital.

Da proposta inicial ficou, no entanto, de fora a possibilidade da taxa de juro ser de 0%, pelo que a definição da taxa de juros terá ainda que ser definida.

Podem candidatar-se a estas linhas as empresas que se encontrem “em situação de crise empresarial, definida como tal nos termos legalmente previstos e se comprometam a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 01 de outubro de 2020”.

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