Parlamento chumba direito de voto aos 16 anos por larga maioria

Proposta do PAN visando reduzir a idade mínima de voto dos 18 para os 16 anos foi hoje reprovada na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV. Apenas o BE, o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e o líder do PAN votaram a favor.

Direito de voto aos 16 anos de idade? Não. A proposta do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi hoje chumbada na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV. Tratava-se de um projeto de resolução que implicaria uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.

Além do proponente, André Silva, deputado e líder do PAN, apenas a bancada do BE e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram a favor. Ao que acrescem as abstenções dos deputados Ivan Gonçalves (PS), Duarte Marques (PSD) e Simão Ribeiro (PSD), desalinhados com as repetivas bancadas parlamentares.

O debate em reunião plenária na Assembleia da República ficou marcado por um entendimento generalizado de que não existe tempo para desencadear um processo de revisão constitucional, o qual caducaria com o fim da legislatura, em setembro.

O projeto de resolução do PAN apontava no sentido da “assumpção de poderes de revisão constitucional extraordinária” quando a Assembleia da República se encontra atualmente com poderes ordinários para poder rever a Constituição, tendo passado mais de cinco anos desde a última revisão da Lei Fundamental, em 2005.

A recomendação PAN cingia o processo de revisão da Constituição ao objetivo de “consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos”, tendo sido apontado que tal carece também de fundamento. “Não há revisões cirúrgicas da Constituição, há revisões da Constituição”, sublinhou o deputado comunista António Filipe.

Apenas sete países em todo o mundo atribuem direito de voto (nas principais eleições nacionais) a partir dos 16 anos de idade: Argentina, Áustria, Brasil (voto facultativo aos 16 e obrigatório aos 18 anos), Cuba, Equador, Malta e Nicarágua. A partir dos 17 anos é possível votar na Grécia, Indonésia, Sudão, Sudão do Sul e Timor-Leste.

 

Ler mais
Recomendadas

Joana Marques Vidal fala segunda-feira na SEDES sobre “a corrupção e autonomia do Ministério Público”

O evento enquadra-se no Ciclo de Debates “Ao fim de tarde na SEDES com quem sabe”, do qual o Jornal Económico é ‘media partner’. Na palestra, anterior, que decorreu a 24 de junho, o antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, alertou que a corrupção “grassa pela sociedade”.

André Ventura prepara cimeira com Vox e Liga após primeira convenção nacional do Chega

Convites a Santiago Abascal e Matteo Salvini para estarem presentes na primeira convenção nacional do Chega, que decorre durante o fim-de-semana em Algés, foram substituídos por encontro entre líderes. Ventura vai propor três vice-presidentes com ligações ao PSD, CDS-PP e PSP. E conta com o militar da GNR Hugo Ernano para candidato a deputado.

Práticas de mobilidade que potenciem a conciliação entre planos profissional, pessoal e familiar vão ser premiadas

Novo concurso do IMT será lançado amanhã e visa distinguir iniciativas que disponibilizem soluções de mobilidade de base local – dinamizadas por autarquias, associações, IPSS ou empresas – que permitam facilitar a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.
Comentários