Parlamento chumba direito de voto aos 16 anos por larga maioria

Direito de voto aos 16 anos de idade? Não. A proposta do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi hoje chumbada na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV. Tratava-se de um projeto de resolução que implicaria uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.

Além do proponente, André Silva, deputado e líder do PAN, apenas a bancada do BE e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram a favor. Ao que acrescem as abstenções dos deputados Ivan Gonçalves (PS), Duarte Marques (PSD) e Simão Ribeiro (PSD), desalinhados com as repetivas bancadas parlamentares.

O debate em reunião plenária na Assembleia da República ficou marcado por um entendimento generalizado de que não existe tempo para desencadear um processo de revisão constitucional, o qual caducaria com o fim da legislatura, em setembro.

O projeto de resolução do PAN apontava no sentido da “assumpção de poderes de revisão constitucional extraordinária” quando a Assembleia da República se encontra atualmente com poderes ordinários para poder rever a Constituição, tendo passado mais de cinco anos desde a última revisão da Lei Fundamental, em 2005.

A recomendação PAN cingia o processo de revisão da Constituição ao objetivo de “consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos”, tendo sido apontado que tal carece também de fundamento. “Não há revisões cirúrgicas da Constituição, há revisões da Constituição”, sublinhou o deputado comunista António Filipe.

Apenas sete países em todo o mundo atribuem direito de voto (nas principais eleições nacionais) a partir dos 16 anos de idade: Argentina, Áustria, Brasil (voto facultativo aos 16 e obrigatório aos 18 anos), Cuba, Equador, Malta e Nicarágua. A partir dos 17 anos é possível votar na Grécia, Indonésia, Sudão, Sudão do Sul e Timor-Leste.